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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 19.228,13

Autor

PAULINO DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Outros

SOPHIA DE PAULA SOUSA DOS SANTOS· OAB PA 25178· CPF 013.***.***-08

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO· OAB PA 14033· CPF 481.***.***-72

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 19.228,13

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

PAULINO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO· OAB PA 14033· CPF 481.***.***-72

Reu:

SOPHIA DE PAULA SOUSA DOS SANTOS· OAB PA 25178· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 70.549,80

Autor

RAFAELLA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SELLING BRASIL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS· OAB SC 019859· CPF 394.***.***-72

Autor:

MARIA REGINA MEDEIROS· OAB SC 031350· CPF 424.***.***-68

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEICAO· CPF 004.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO MACHADO· OAB PR 025299· CPF 647.***.***-53

Outros

MANUELLA COSTA CARDOSO· OAB SC 064191

VAMILSON DE SOUZA JERÔNIMO JUNIOR· OAB SC 044354

WAGNER BUTURE CARNEIRO· OAB PR 058269· CPF 066.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033070220268240007 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 70.549,80

Autor

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAFAELLA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 70.549,80

Autor

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAFAELLA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO MACHADO· OAB PR 025299· CPF 647.***.***-53

Reu:

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS· OAB SC 019859· CPF 394.***.***-72

Reu:

MARIA REGINA MEDEIROS· OAB SC 031350· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301288502017824000720240527170453 (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2003

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DELFINO

ISMAEL LEAO ALBINOCPF

ALEXANDRE WENDHAUSEN ARAUJOCPF

VILSON JANUARIO

ALEXSANDRO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL WRONSKI HENRIQUE· OAB SC 018462· CPF 018.***.***-03

Reu:

FERNANDA CASCAES PORTO· OAB SC 021046· CPF 033.***.***-35

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (05/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILION ROCHA DOS SANTOSCPF

JESIEL JEREMIAS MENDESCPF

FABIO DOS SANTOS SILVEIRACPF

RICARDO FELIPE NEVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

FULVIO MARCOS COSTA· OAB SC 057247· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000554-67.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 88, 89 (21/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BERNARDO DE STEFANI PEREIRACPF

PAULO SERGIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAQUEL ROMUALDO· OAB SC 029892· CPF 009.***.***-14

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

HILDO GABRIEL ZANETTE· OAB SC 044923· CPF 052.***.***-14

Reu:

ARTHUR AROEIRA BORGO FEITOSA· OAB SP 483329· CPF 129.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

17/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA PAULINO DA CONCEICAOCPF

CARLOS ALBERTO BOTELHO JUNIORCPF

Reu

DELZI MACHADO ALVESCPF

Outros

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO TORRES LIMACPF

Reu

CARLOS JORDAO DE OLIVEIRA LIMACPF

Outros

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

CARLOS ALBERTO BOTELHO JUNIOR· OAB SC 015098

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155 (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 46.154,51

Autor

GERCINO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

CELIO COSTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível Número: 50710208320248240000/TJSC (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINO DE SOUZA MARTINS

Reu

CÉLIO COSTA

Advogados

Autor:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 42167· CPF 079.***.***-89

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 20476· CPF 023.***.***-97

Autor:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 42167· CPF 079.***.***-89

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 20476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300216-52.2016.8.24.0075/SC RELATOR: Miriam Regina Garcia Cavalcanti AUTOR: GERCINO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): CHARLES PAULINO DA CONCEICAO (OAB SC020476) RÉU: CÉLIO COSTA ADVOGADO(A): NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO (OAB SC042167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 01/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINO DE SOUZA MARTINS

Reu

CÉLIO COSTA

Advogados

Autor:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 42167· CPF 079.***.***-89

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 20476· CPF 023.***.***-97

Autor:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 42167· CPF 079.***.***-89

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 20476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DARLAN MENDES DA SILVACPF

CRISTIANE RUON DOS SANTOSCPF

CAIO CESAR TOKARSKICPF

JOARES CARLOS PONTICELLICPF

MARCIO PIRES DE MORAESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDREY CUNHA AMORIM· CPF 560.***.***-87

Autor:

FELIPE MARTINS DE AZEVEDO· CPF 630.***.***-20

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

GILBERTO ASSINK DE SOUZA· CPF 004.***.***-02

Reu:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Reu:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Reu:

CAIO CESAR TOKARSKI· CPF 022.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 056300· CPF 058.***.***-69

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

TIAGO P JACQUES TEIXEIRA· OAB SC 027987· CPF 006.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1011 (21/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DARLAN MENDES DA SILVACPF

JOARES CARLOS PONTICELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GABRIELA MARTINHO DA CONCEICAOCPF

Reu

LIETE FRANCISCO MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI· OAB SC 011392· CPF 912.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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