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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO - SP

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 47.450,79

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

GRACIETH LOPES ALCANTARA BATISTACPF

R & A INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

RAMON ALCANTARA FERREIRACPF

Outros

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 20587· CPF 647.***.***-20

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

CYLON MOLLER· OAB RS 19555· CPF 256.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170124882 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 36.327,26

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

R & A INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

FRANCISCO ROUSEAU FERREIRACPF

GRACIETH LOPES ALCANTARA BATISTACPF

Outros

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 176497167 (16/10/2025)

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