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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DANIEL MONTEIRO PALHETA

CARLA DANIELE PALHETA DE OLIVEIRA

EDILVANA MARIA SOCORRO NEVES DE SOUSA

FERNANDO MONTEIRO NOGUEIRA

FLAVIA DE MEDEIROS ALIVERTI ROFFE DA SILVA

+ 20 outros

Reu

TESTEMUNHA DEFESA- ALBA LUCINDA CRUZ DA SILVA

TESTEMUNHA DEFESA- NADJA MESQUITA

TESTEMUNHA DEFESA- DELCIO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA· OAB PA 21866· CPF 530.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 1.280.561,45

Autor

MARIA DE JESUS SOUSA NOGUEIRA DA CRUZCPF

MARIA APARECIDA SARMENTO DE VASCONCELOSCPF

EULENIR NUNES CUTRIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Autor:

LENY VASCONCELOS RODRIGUES· OAB MA 9873· CPF 956.***.***-87

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ALDO RAIMUNDO DE MORAES SERRACPF

Advogados

Reu:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ALDO RAIMUNDO DE MORAES SERRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Reu:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Definitivo (12/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2026 (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DILSENIR DE JESUS PORTO ROCHA SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

DILSENIR DE JESUS PORTO ROCHA SALESCPF

Reu

ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Advogados

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 16.379,48

Autor

OSVALDO MARTINS ALGARVESCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 327.913,10

Autor

MARIA DA GRACA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BATALHA OLIVEIRA· OAB MA 14971· CPF 051.***.***-55

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.265.324,96

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHACPF

MARLY PINHEIRO CASTROCPF

LEONARDA MARIA AMIN CASTROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHACPF

MARLY PINHEIRO CASTROCPF

LEONARDA MARIA AMIN CASTROCPF

Advogados

Autor:

TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB MA 21431· CPF 046.***.***-76

Autor:

SARA DA CUNHA CAMPOS· OAB MS 19126· CPF 757.***.***-91

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 1.265.324,96

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHACPF

MARLY PINHEIRO CASTROCPF

LEONARDA MARIA AMIN CASTROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 139.047,58

Autor

ALDO RAIMUNDO DE MORAES SERRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Autor:

LENY VASCONCELOS RODRIGUES· OAB MA 9873· CPF 956.***.***-87

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 8.769,19

Autor

ANA KARINE MARTINS PINHEIRO FROZ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 8.769,19

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

ANA KARINE MARTINS PINHEIRO FROZCPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Reu:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de SaúdeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTROCPF

Reu

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Reu:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758-A, PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO - MA16285 DEMANDADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.719.485/0027-66) Advogado do(a) DEMANDADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta id 105949843, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transa... (14/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de SaúdeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTROCPF

Reu

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Autor:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO· OAB MA 16285· CPF 003.***.***-08

Reu:

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO· OAB MA 9758· CPF 630.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 26.072,37

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (31/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S/A

Reu

PAULO HIRAN PORTO AMIN CASTROCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (31/08/2023)

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