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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

06/08/2006

Valor

R$ 7.388,96

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

ESPOLIO DE ADIGENA DE JESUS FELIPE - ESPOLIOCPF

ADEMAR CIRINO DA SILVA

EDENILZA PAES DA SILVA

DARCY JOSE SULZBACH

Outros

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

EZEQUIEL ELI DINARDI· OAB SP 108611· CPF 078.***.***-47

ARTHUR AZEVEDO NETO· OAB SP 71699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 135.861,05

Autor

IVO PAULO ANTONIOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROSEMAR ANGELO MELO· OAB PR 26033· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 135.861,05

Autor

IVO PAULO ANTONIOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMAR ANGELO MELO· OAB PR 26033· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/06/2000

Distribuição

13/06/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROGERIO ANTONIOLICPF

DANIEL ANTONIOLICPF

JOAO MARFIMCPF

JOAO FRANCISCO BARBOSACPF

JORGE DE JACOMO PIMENTELCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA· OAB SP 56708· CPF 711.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS POLINI· OAB SP 91096· CPF 387.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Reu:

ADOLFO FERACIN JUNIOR· OAB SP 100210· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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