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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 229.957,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO REPRESENTANTE: TERESA CRISTINA CATHARINO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO MELO MOTTA - RJ238866, MARCUS FREITAS ALVARENGA - ES27512, PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO - ES30654, DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente,... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 229.957,11

Autor

JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 13.699,00

Autor

VITOR ARAUJO LACOURTCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 77.750,00

Autor

JOQUEBEDE DO PRADO CORREA SOARESCPF

Reu

M. F. CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA GAUDENCIO COELHO SANTIAGO· OAB ES 31303· CPF 079.***.***-70

Autor:

POLIANE LEAL MOREIRA· OAB ES 35903· CPF 127.***.***-00

Reu:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Reu:

HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO· OAB ES 8038· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.069,80

Autor

CAIO REZENDE MISSAGIACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAIO REZENDE MISSAGIA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO MELO MOTTA - RJ238866, PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO - ES30654 Advogado do(a) REQUERIDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5036224-04.20... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 170.000,00

Autor

QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA

RENATA CARVALHO DE AMORIM

MARCOS ANTONIO LUCIOCPF

Advogados

Autor:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Reu:

HERON LOPES FERREIRA· OAB ES 11829· CPF 081.***.***-85

Outros

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: MARCOS ANTONIO LUCIO, LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA, RENATA CARVALHO DE AMORIM APELANTE: QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: HERON LOPES FERREIRA - ES11829-A, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES - MG1 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PR... (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANTONIO LUCIOCPF

MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA

RENATA CARVALHO DE AMORIM

+ 1 outros

Reu

QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Autor:

HERON LOPES FERREIRA· OAB ES 11829· CPF 081.***.***-85

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Reu:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 16.680,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO SIMOESCPF

JOAO VICTOR LOSS DE SOUZACPF

Reu

RAMOS TURISMO LTDA - MECNPJ

MISAEL RAMOSCPF

SIRLEA FRAGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS· OAB ES 33821· CPF 166.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LUIZ OCTAVIO ROSA FREGONASSECPF

OCTAVIO FREGONASSE JUNIORCPF

LUCIMAR ROSACPF

ELIANA NARCIZO FREGONASSECPF

ANTONIO TADEU FREGONASSECPF

+ 5 outros

Reu

OCTAVIO FREGONASSECPF

OCTAVIO FREGONASSE

Advogados

Autor:

JHORDAN NEVES DE LIMA· OAB ES 32784· CPF 139.***.***-98

Autor:

VALESCA DA SILVA PEDRONI· OAB ES 32822· CPF 152.***.***-42

Autor:

GABRIEL SARDENBERG CUNHA· OAB ES 27544· CPF 148.***.***-99

Autor:

WALKYRIA ANDREA AMARAL FREGONAZZI

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JENNY RELLA

KASTIN KRUPINSKI

LILIANA VENTURIM DE PAULA DA SILVA

Reu

CAMILLA CARMEN VENTURIM DE PAULA

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO· OAB ES 25572· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 50.100,00

Autor

LUZIA MARIA NICOCPF

Reu

ROVERTON FERNANDES DOS SANTOSCPF

COMPANY GAME COM.VAR.DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Autor:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARIA NICOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Último movimento: de Conciliação (Juiz(a); realizada) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCA ROSANGELA DOS SANTOS CORREIACPF

Reu

MAIS SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Reu:

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 165676· CPF 055.***.***-28

Reu:

MARCIO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 53187· CPF 514.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA DOS SANTOS CORREIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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