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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR· OAB AC 4925· CPF 808.***.***-49

Outros

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de INGLID COSTA DE PAULA em 13/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IVAN GHESNER SOUZA MORAES

LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTOCPF

LUIZ CARLOS DUTRA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO· OAB BA 50021· CPF 031.***.***-43

Autor:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES· OAB BA 65668· CPF 033.***.***-35

Reu:

LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO· OAB BA 50021· CPF 031.***.***-43

Reu:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES· OAB BA 65668· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 26.008,90

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVA

PAULO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Reu:

MAURO ANTUNES DE SOUZA· OAB ES 9074· CPF 019.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.866,70

Autor

PAULO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN· OAB ES 8707· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN· OAB ES 8707· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Paulo Barbosa da Silva e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 12 de junho de 2... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMERSON FERNANDES DIAS

CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO

FERNANDO STULZER MORAES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2016

Distribuição

11/06/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVACPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHOCPF

FERNANDO STULZER MORAESCPF

JULIO CESAR DALVI RAMOSCPF

UESLEI DE SOUZA FRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO

EMERSON FERNANDES DIAS

FERNANDO STULZER MORAESCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO

EMERSON FERNANDES DIAS

FERNANDO STULZER MORAESCPF

JULIO CESAR DALVI RAMOSCPF

PAULO BARBOSA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Reu:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO, EMERSON FERNANDES DIAS, FERNANDO STULZER MORAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO - ES16997 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO da parte requerente para ciência da descida dos autos e para ciência que foi liberado o acesso ao drive. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2016

Distribuição

11/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO

EMERSON FERNANDES DIAS

FERNANDO STULZER MORAESCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO

EMERSON FERNANDES DIAS

FERNANDO STULZER MORAESCPF

JULIO CESAR DALVI RAMOSCPF

PAULO BARBOSA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Reu:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

JAMILSON JOSE ENDLICH· OAB ES 26309· CPF 087.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 26.701,92

Autor

MORAR E VIVER BEM - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INTEGRACAO SOCIAL DE GOIASCNPJ

Reu

SILVANA NETO DA SILVACPF

PAULO BARBOSA DA SILVA

Outros

LILIAN LEMOS SANTOS· OAB GO 61603

FERNANDO ALVES DE SOUZA· OAB GO 41881

BRUNNA SALGADO COSTA· OAB GO 29858· CPF 010.***.***-56

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVACPF

PAULO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

MICHELE CARVALHO ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BARBOSA DA SILVA

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BARBOSA DA SILVA

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BARBOSA DA SILVA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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