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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 74.138,15

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CASA SAO PAULO CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

ERNANI SOARES DE SIQUEIRACPF

JOAO FERNANDES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030889-07.2019.8.27.2729/TO (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 38.236,27

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CASA SAO PAULO CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

ERNANI SOARES DE SIQUEIRACPF

JOAO FERNANDES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030880-45.2019.8.27.2729/TO (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 53.178,73

Autor

REDECARD S/ACNPJ

Reu

PAULO AFONSO CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

MANOEL ANTONIO DA GAMA NETO· OAB BA 45134· CPF 022.***.***-00

Reu:

ROBERTO CAVALLIERI

Reu:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Reu:

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES· OAB PR 24641· CPF 814.***.***-25

Outros

BRUNO CARDOZO DORIA· OAB BA 43925

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 53.178,73

Autor

REDECARD S/ACNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

PAULO AFONSO CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

MANOEL ANTONIO DA GAMA NETO· OAB BA 45134· CPF 022.***.***-00

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROBERTO CAVALLIERI· CPF 282.***.***-91

Reu:

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES· OAB PR 24641· CPF 814.***.***-25

Reu:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (05/05/2026)

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