Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES CAMPOSCPF

ANTONIO RICARDO JUNIORCPF

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRACPF

SILVIA HELENA DE CARVALHO BEZERRACPF

JOSE WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARILIA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 40563· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRACPF

SILVIA HELENA DE CARVALHO BEZERRACPF

JOSE WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIORCPF

ANTONIO RICARDO JUNIORCPF

JOAO PAULO RODRIGUES CAMPOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRACPF

JOSE LINDOMAR TEIXEIRA CARLOSCPF

SUELY PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARILIA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 40563· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 38.200,36

Autor

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 38.200,36

Autor

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 32.592,96

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178122945 (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 32.592,96

Autor

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRACPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

BANCO HONDA S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN PEREIRA MOURAOCPF

EDUARDO HENRIQUES FREIRECPF

Reu

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Autor:

ALAN PEREIRA MOURÃO· OAB CE 21899· CPF 003.***.***-19

Autor:

EDUARDO HENRIQUES FREIRE· OAB CE 21901· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Reu:

ALAN PEREIRA MOURÃO· OAB CE 21899· CPF 003.***.***-19

Reu:

EDUARDO HENRIQUES FREIRE· OAB CE 21901· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN PEREIRA MOURAOCPF

EDUARDO HENRIQUES FREIRECPF

Reu

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Autor:

ALAN PEREIRA MOURÃO· OAB CE 21899· CPF 003.***.***-19

Autor:

EDUARDO HENRIQUES FREIRE· OAB CE 21901· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Reu:

ALAN PEREIRA MOURÃO· OAB CE 21899· CPF 003.***.***-19

Reu:

EDUARDO HENRIQUES FREIRE· OAB CE 21901· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0234227-50.2024.8.06.0001. Requerente: AUTOR: PAULO CESAR AVILA TEIXEIRA Requerido: REU: BANCO HONDA S/A. DECISÃO Intimação - 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de... (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 30.778,68

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRACPF

Outros

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

EDUARDO HENRIQUES FREIRE· OAB CE 21901· CPF 003.***.***-12

ALAN PEREIRA MOURÃO· OAB CE 21899· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 602.554,62

Autor

ROSANI COELHOCPF

PAULO CESAR AVILA REISCPF

Reu

JAIME RANZOLINCPF

MARIA CLARETE GIAZZON RANZOLINCPF

BELIZARIA MUNIZ SCOPELCPF

Advogados

Autor:

JOÃO SEVERINO DE VILLA· OAB RS 041076· CPF 495.***.***-53

Autor:

MAURICIO RUGERI GRAZZIOTIN· OAB RS 030103· CPF 402.***.***-20

Autor:

OLAVO DE VILLA JUNIOR· OAB RS 032078· CPF 500.***.***-00

Autor:

MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN· OAB RS 118504· CPF 033.***.***-78

Reu:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Reu:

MATHEUS BISOTTO PEGORINI· OAB RS 093232· CPF 023.***.***-03

Reu:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Reu:

LUANA SANTINI AMARANTE· OAB RS 124286· CPF 037.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878709/RS (2025/0082657-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSANI COELHO AGRAVANTE: PAULO CESAR AVILA REIS ADVOGADOS: OLAVO DE VILLA JUNIOR - RS032078 JOÃO SEVERINO DE VILLA - RS041076 MAURICIO RUGERI GRAZZIOTIN - RS030103 MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN - RS118504 AGRAVADO: JAIME RANZOLIN AGRAVADO: MARIA CLARETE GIAZZON RANZOLIN ADVOGADOS: MAURICIO DE COSTA ALMEIDA - RS081805 MATHEUS BISOTTO PEGORINI - RS093232 JENIFER DA SILVA SANTOS - RS0848... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 602.554,62

Autor

PAULO CESAR AVILA REISCPF

ROSANI COELHOCPF

JAIME RANZOLINCPF

MARIA CLARETE GIAZZON RANZOLINCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO SEVERINO DE VILLA· OAB RS 041076· CPF 495.***.***-53

Autor:

MAURICIO RUGERI GRAZZIOTIN· OAB RS 030103· CPF 402.***.***-20

Autor:

OLAVO DE VILLA JUNIOR· OAB RS 032078· CPF 500.***.***-00

Autor:

MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN· OAB RS 118504· CPF 033.***.***-78

Autor:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 602.554,62

Autor

ROSANI COELHOCPF

PAULO CESAR AVILA REISCPF

Reu

JAIME RANZOLINCPF

MARIA CLARETE GIAZZON RANZOLINCPF

Advogados

Autor:

MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN· OAB RS 118504· CPF 033.***.***-78

Autor:

OLAVO DE VILLA JUNIOR· OAB RS 032078· CPF 500.***.***-00

Autor:

JOÃO SEVERINO DE VILLA· OAB RS 041076· CPF 495.***.***-53

Autor:

MAURICIO RUGERI GRAZZIOTIN· OAB RS 030103· CPF 402.***.***-20

Reu:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Reu:

MATHEUS BISOTTO PEGORINI· OAB RS 093232· CPF 023.***.***-03

Reu:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Reu:

LUANA SANTINI AMARANTE· OAB RS 124286· CPF 037.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 602.554,62

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50211197120228210010/TJRS (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 602.554,62

Autor

ROSANI COELHOCPF

PAULO CESAR AVILA REISCPF

Reu

JAIME RANZOLINCPF

MARIA CLARETE GIAZZON RANZOLINCPF

Advogados

Autor:

MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN· OAB RS 118504· CPF 033.***.***-78

Autor:

OLAVO DE VILLA JUNIOR· OAB RS 032078· CPF 500.***.***-00

Autor:

JOAO SEVERINO DE VILLA· OAB RS 041076· CPF 495.***.***-53

Autor:

MAURÍCIO RUGERI GRAZZIOTIN· OAB RS 030103· CPF 402.***.***-20

Reu:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Reu:

MATHEUS BISOTTO PEGORINI· OAB RS 093232· CPF 023.***.***-03

Reu:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Reu:

LUANA SANTINI AMARANTE· OAB RS 124286· CPF 037.***.***-67

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 157454/2026 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 602.554,62

Autor

PAULO CESAR AVILA REISCPF

ROSANI COELHOCPF

JAIME RANZOLINCPF

MARIA CLARETE GIAZZON RANZOLINCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO SEVERINO DE VILLA· OAB RS 041076· CPF 495.***.***-53

Autor:

MAURÍCIO RUGERI GRAZZIOTIN· OAB RS 030103· CPF 402.***.***-20

Autor:

OLAVO DE VILLA JUNIOR· OAB RS 032078· CPF 500.***.***-00

Autor:

MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN· OAB RS 118504· CPF 033.***.***-78

Autor:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021119712022821001020250312152307 (12/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal