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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 26.880,00

Autor

PAULO CESAR CONCEICAOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO· OAB MS 10032· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 7.764,83

Autor

PAULO CESAR CONCEICAO COSTACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PAULO CESAR CONCEICAO COSTA· OAB BA 6538500

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Paulo Cesar Conceicao Costa Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Parte Re: Governador Do Estado Parte Re: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8022705-35.2023.8.05.... (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR CONCEICAO COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR CONCEICAO COSTA em 03/07/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Hora ExtraProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRACPF

PAULO CESAR CONCEICAO COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

Reu:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Reu:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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