PAULO CESAR DA SILVEIRA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY CORREA DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR SILVEIRA RAMOS NETO

Advogados

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2023 (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CORREA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DULCILEI REIS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

2. KENNEDY BATISTA DO CARMO ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB MG 062346· CPF 074.***.***-08

Autor:

PAULO CÉSAR DA SILVEIRA· OAB MG 064212· CPF 434.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB MG 062346· CPF 074.***.***-08

Reu:

PAULO CÉSAR DA SILVEIRA· OAB MG 064212· CPF 434.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDACPF

LUIS CARLOS MAGALHAESCPF

DAVID CHRISTOPHER DE LIMA

DAVID CHRISTOPHER DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ELDER LUCIO DA SILVEIRA· CPF 094.***.***-83

Reu:

MARCIO CLEI DE ALMEIDA PRADO· OAB MG 67467· CPF 853.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

ANDRE DE LIMA· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ABILIO FILIACI

TATIELY SILVA MIRANDA

ALEXANDRE DE JESUS MOURACPF

DYEGO HENRIQUE PIMENTACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Outros

THAIS FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 198361· CPF 118.***.***-92

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Expedição de Edital. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERIKA PATRICIA CUNHACPF

VERUSKA APARECIDA SANTOS PRATACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB MG 111807· CPF 755.***.***-04

Reu:

CRISTIAN LOPES MARQUES· OAB MG 185500· CPF 086.***.***-90

Outros

GILVAN NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 188600

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273· CPF 011.***.***-08

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

RAFAEL COSTA CAVALCANTI· OAB MG 173627· CPF 065.***.***-60

WEBERSON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 158873· CPF 863.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OLIRIO BRUNO MACHADO ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OLIRIO BRUNO MACHADO ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OLIRIO BRUNO MACHADO ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OLIRIO BRUNO MACHADO ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LEMOS RODRIGUESCPF

VERUSKA APARECIDA SANTOS PRATACPF

ERIKA PATRICIA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE ALESSANDRO LIMA RAMOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRACPF

VERUSKA APARECIDA SANTOS PRATACPF

KAYRON DOUGLAS DA CUNHA SILVACPF

OLIRIO BRUNO MACHADO ALEXANDRECPF

ERIKA PATRICIA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244

Autor:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273

Autor:

CRISTIAN LOPES MARQUES· OAB MG 185500

Autor:

EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB MG 111807· CPF 755.***.***-04

Autor:

WEBERSON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 158873

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICK EDUARDO PEREIRA DE SACPF

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMA

JACQUELAINE BALDO DA SILVACPF

JOSE ADELMO ALVESCPF

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

PETERSON RANGLES BATISTA AMORIM· OAB MG 165193· CPF 105.***.***-21

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

ESTER DE SOUSA LIMA· OAB MG 207061

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADELMO ALVESCPF

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMACPF

JOSE ADELMO ALVES

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), PAULO CESAR DA SILVEIRA, VITOR RAC... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMACPF

JOSE ADELMO ALVES

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), PAULO CESAR DA SILVEIRA, VITOR RAC... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICIA CRISTINA MARCALCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVER JOSE DOS SANTOSCPF

HILDEGNA MARIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

VITOR JOSE DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS DE REZENDE· OAB MG 98938· CPF 196.***.***-20

Outros

AMARILDO DA FONSECA MONTEIRO· OAB MG 58806· CPF 459.***.***-53

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

MARCIO PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 82886· CPF 543.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 AUTOR: CLEVER JOSÉ DOS SANTOS e outros; RÉU: ESPÓLIO DE VITOR JOSÉ DA SILVEIRA e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS. Adv - MARCIO PEDROSA DOS SANTOS, JOSE ELIAS DE REZENDE, JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR, AMARILDO DA FONSECA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicaçõ... (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEOVANIO CRUZ FLORESCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Outras Decisões (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANIO CRUZ FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ODAIR XAVIER DA ROCHACPF

OTAVIO GARCIA DE OLIVEIRA ELIASCPF

CLAYTON PINHEIRO NERES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO GARCIA DE OLIVEIRA ELIASCPF

CLAYTON PINHEIRO NERES DE SOUSACPF

ODAIR XAVIER DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Transitado em Julgado (24/09/2024)

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