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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 22.517,17

Autor

PAULO CESAR CHAVESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO DACOME DE LIMA· CPF 353.***.***-98

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 025279

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 066112

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 097272· CPF 010.***.***-01

Outros

ANDRÉ ANTONIO DE LIMA· OAB SP 416260· CPF 353.***.***-98

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CHAVESCPF

Reu

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Autor:

ANDRE ANTONIO DACOME DE LIMA· CPF 353.***.***-98

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 066112· CPF 063.***.***-05

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 041939· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CHAVESCPF

Reu

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 22.517,17

Autor

PAULO CESAR CHAVESCPF

Reu

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Autor:

ANDRE ANTONIO DACOME DE LIMA· CPF 353.***.***-98

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 066112

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 025279

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CéSAR CHAVES

Reu

BANCO MASTER S/A (ANTIGO BANCO MáXIMA)

Advogados

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Autor:

ANDRÉ ANTONIO DE LIMA· OAB SP 416260· CPF 353.***.***-98

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Autor:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Reu:

ANDRÉ ANTONIO DE LIMA· OAB SP 416260· CPF 353.***.***-98

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Reu:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002405-74.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo César Chaves - Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) - INTIMAÇÃO: Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, di... (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

05/07/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA SILVA ARAUJO

ADAO MANOEL DO NASCIMENTO

ADELMO FERREIRA CARNEIROCPF

AGAMENON GONCALVES DE AQUINOCPF

ALAIDES LUIZ BARBOSACPF

+ 239 outros

Advogados

Autor:

JASON BARBOSA DE FARIA· OAB DF 1476· CPF 032.***.***-91

Autor:

WALMILTON CARDOSO CANDATEN· OAB DF 6627· CPF 260.***.***-49

Autor:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 46245· CPF 734.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 56715· CPF 036.***.***-40

Autor:

PEDRO JULIO DE MELO COELHO· OAB DF 25119· CPF 051.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILA MARIA TAVARES DE LIMACPF

Reu

ANA RAFAELA CURVO DE CAMPOS GARCIACPF

GABRIEL MARCHETTI GARCIACPF

GILBERTO MARCHETTI GARCIACPF

GUILHERME MARCHETTI CHAVES GARCIACPF

MARIA FLAVIA DE MORAIS MENEGATTO GARCIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMIRA TAVARES DE LIMA· OAB MG 166088

Reu:

PAULO CESAR CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILA MARIA TAVARES DE LIMACPF

Reu

ANA RAFAELA CURVO DE CAMPOS GARCIACPF

GABRIEL MARCHETTI GARCIACPF

GILBERTO MARCHETTI GARCIACPF

GUILHERME MARCHETTI CHAVES GARCIACPF

MARIA FLAVIA DE MORAIS MENEGATTO GARCIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMIRA TAVARES DE LIMA· OAB MG 166088

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250

Autor:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700

Autor:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952

Autor:

SABRINA TAVARES DE LIMA· OAB MG 94504

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILA MARIA TAVARES DE LIMACPF

Reu

ANA RAFAELA CURVO DE CAMPOS GARCIACPF

GABRIEL MARCHETTI GARCIACPF

GILBERTO MARCHETTI GARCIACPF

GUILHERME MARCHETTI CHAVES GARCIACPF

MARIA FLAVIA DE MORAIS MENEGATTO GARCIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RUY COSTA· OAB MG 32499

Autor:

SAMIRA TAVARES DE LIMA· OAB MG 166088

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250

Autor:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA· OAB MG 165078

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILA MARIA TAVARES DE LIMACPF

Reu

ANA RAFAELA CURVO DE CAMPOS GARCIACPF

GABRIEL MARCHETTI GARCIACPF

GILBERTO MARCHETTI GARCIACPF

GUILHERME MARCHETTI CHAVES GARCIACPF

MARIA FLAVIA DE MORAIS MENEGATTO GARCIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RUY COSTA· OAB MG 32499

Autor:

SAMIRA TAVARES DE LIMA· OAB MG 166088

Autor:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA· OAB MG 165078

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (21/10/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (21/10/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO COSTA CAMPOSCPF

Outros

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO COSTA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

Reu:

PAULO CESAR CHAVES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR CHAVES

Advogados

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Documento (Certidão) (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

P.C.C.

PAULO CESAR CHAVES

Último movimento: Documento (Certidão) (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Lesão CorporalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

P.C.C.

PAULO CESAR CHAVES

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLECI MARIA SANDER CHAVESCPF

PAULO CESAR CHAVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CHIARADIA DO AMARAL· OAB RS 122572· CPF 013.***.***-02

Autor:

RENATA CAPOANI· OAB RS 081900· CPF 016.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA CHIARADIA DO AMARAL· OAB RS 122572· CPF 013.***.***-02

Reu:

RENATA CAPOANI· OAB RS 081900· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (14/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLECI MARIA SANDER CHAVESCPF

PAULO CESAR CHAVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CHIARADIA DO AMARAL· OAB RS 122572· CPF 013.***.***-02

Autor:

RENATA CAPOANI· OAB RS 081900· CPF 016.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA CHIARADIA DO AMARAL· OAB RS 122572· CPF 013.***.***-02

Reu:

RENATA CAPOANI· OAB RS 081900· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.135.004,32

Autor

LUIZ TURKIEWICZCPF

JOãO MANETTI FILHOCPF

RENATO LUIS SCHINZELCPF

MUNENOBU TSUNETACPF

JOAO CARLOS HENKLAINCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Outros

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO· OAB PR 20523· CPF 934.***.***-49

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (29/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARUNCPF

GARIBALDI BATISTA DE MEDEIROSCPF

JOSE PEDRO GARCIA SACPF

JOãO CARLOS HENKLAIN

JOãO MANETTI FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Autor:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

Autor:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Autor:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO· OAB PR 20523· CPF 934.***.***-49

Autor:

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Reu:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

Reu:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Reu:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO· OAB PR 20523· CPF 934.***.***-49

Reu:

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (29/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2002

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 377.032,84

Autor

MARIA HELENA DALBERTO VASCONCELLOSCPF

NELSON SALIM ABBUDCPF

JOAO CARLOS HENKLAINCPF

JULIO CESAR DIAS CHAVESCPF

LAURA REGINA BERNARDES KIIHLCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO· OAB PR 20523· CPF 934.***.***-49

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA (22/01/2026)

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