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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE ICO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS· OAB CE 7084· CPF 234.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR FEITOSA ARRAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS· OAB CE 7084· CPF 234.***.***-53

Último movimento: Mandado (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

29/06/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182513356 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ANA LUIZA RIBEIRO DE SENNA SOARESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 22287· CPF 017.***.***-54

Reu:

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO· OAB CE 11730· CPF 458.***.***-91

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO· OAB CE 3104· CPF 048.***.***-68

Reu:

MARIA NAIANNE DE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB CE 27937· CPF 018.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ARAUJO

Reu

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO· OAB CE 15262· CPF 170.***.***-91

Autor:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Autor:

LEONARDO BESSA MOREIRA· OAB CE 18790· CPF 001.***.***-31

Autor:

PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS· OAB CE 7084· CPF 234.***.***-53

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO· OAB CE 15262· CPF 170.***.***-91

Reu:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Reu:

LEONARDO BESSA MOREIRA· OAB CE 18790· CPF 001.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS· OAB CE 7084· CPF 234.***.***-53

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M & M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA REU: Liquigas Distribuidora S/A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0092496-28.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

30/04/1997

Valor

R$ 402,93

Autor

ANTONIO CAUBI ANDRE

ANTONIO CAUBI ANDRECPF

Reu

MARIA ALBERTINA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

VALDERI SILVA DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO CIPRIANO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 5712· CPF 081.***.***-68

Autor:

IDELMAR ROCHA MENDES· OAB CE 22997· CPF 668.***.***-91

Reu:

WELLINGTON COELHO SILVA· OAB CE 6468· CPF 135.***.***-15

Reu:

FRANCISCO LUCIANO VIDAL· OAB CE 4327· CPF 048.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS· OAB CE 7084

Reu:

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS· OAB CE 27471· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184617665 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

02/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

IDELMAR ROCHA MENDESCPF

MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETOCPF

Reu

FRANCISCO LUCIANO VIDALCPF

PAULO CESAR FEITOSA ARRAISCPF

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOSCPF

WELLINGTON COELHO SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIANO VIDAL· OAB CE 4327· CPF 048.***.***-68

Autor:

PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS· OAB CE 7084· CPF 234.***.***-53

Autor:

IDELMAR ROCHA MENDES· OAB CE 22997· CPF 668.***.***-91

Autor:

MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 5712· CPF 081.***.***-68

Autor:

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS· OAB CE 27471· CPF 009.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LUCIANO VIDAL· OAB CE 4327· CPF 048.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS· OAB CE 7084· CPF 234.***.***-53

Reu:

IDELMAR ROCHA MENDES· OAB CE 22997· CPF 668.***.***-91

Reu:

MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 5712· CPF 081.***.***-68

Reu:

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS· OAB CE 27471· CPF 009.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/08/2000

Distribuição

23/08/2000

Valor

R$ 556,34

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

TelefoniaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

23/08/2000

Distribuição

23/08/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRLAN OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRACPF

WANDERSON BEZERRACPF

Outros

JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 4626· CPF 001.***.***-18

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA· OAB SE 9249· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRLAN OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRACPF

WANDERSON BEZERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10.319,57

Autor

PAULO CESAR FEITOSACPF

Reu

MARIA EMILIA SANTOS SIQUEIRACPF

MARCELA CAROSO SOUZACPF

Outros

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/12/2022)

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