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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 18.299,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA· OAB MG 181334

Autor:

MIRIAM CARMO BAPTISTELLE E SILVA· OAB MG 186394

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO CESAR FREIRECPF

Advogados

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MIRIAM CARMO BAPTISTELLE E SILVA· OAB MG 186394

Reu:

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA· OAB MG 181334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO LOZEIRA DE ALBUQUERQUE em 26/05/2025 23:59. (28/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR

FRANCISCO GUSTAVO LOZEIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

FRANCISCO SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Autor:

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA· OAB MA 4562· CPF 237.***.***-91

Reu:

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA· OAB MA 4562· CPF 237.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUYSEMBERG CARVALHO BORGESCPF

LUIZA AMELIA SANTOS CARVALHOCPF

Reu

RICARDO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENILDO COSTA· OAB MA 20041· CPF 010.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RENILDO COSTACPF

Reu

PAULO CESAR MESQUITA FREIRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Autor:

CARLOS RENILDO COSTA· OAB MA 20041· CPF 010.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Reu:

CARLOS RENILDO COSTA· OAB MA 20041· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835333-89.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: LUIZA AMELIA SANTOS CARVALHO, LUYSEMBERG CARVALHO BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENILDO COSTA - MA20041 EXECUTADO: RICARDO BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR MESQUITA FREIRE - MA4006-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º,... (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 14.140,00

Autor

MARIA DO ROSARIO SOUZA DE LIMACPF

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

ZEPPELINI EDITORIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 09/02/2022 23:59. (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 21.876,51

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 12/06/2025 23:59. (29/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 21.876,51

Autor

JANDIRA RODRIGUES TELESCPF

Reu

AERCIO LUIS MARTINS SOARESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Reu:

AERCIO LUIS MARTINS SOARES· OAB MA 10718· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 15.435,00

Último movimento: Juntada de petição (16/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 15.435,00

Autor

JANDIRA RODRIGUES TELESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Autor:

AERCIO LUIS MARTINS SOARES· OAB MA 10718· CPF 644.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 168.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREIRECPF

MARIA DO CARMO VILELA FREIRECPF

SILVIO JORGE FARIA FREIRECPF

ROSANA FARIAS FREIRE

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

JOAO NOGUEIRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 168.000,00

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO SILVA FREIRE

ADRIANA FREIRE ALMEIDACPF

ROSANA FARIAS FREIRECPF

MARIA DO CARMO VILELA FREIRECPF

SILVIO JORGE FARIA FREIRECPF

Reu

JOAO NOGUEIRA NETOCPF

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUCIANA MARIA CHAVES MENDES REGO· OAB MA 4979· CPF 476.***.***-87

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (27/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 2.599,19

Autor

ANA PAULA GALVAO FREIRECPF

Reu

BRUNA MONIK DOS SANTOS AGUIARCPF

HERBETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 2.599,19

Autor

ANA PAULA GALVAO FREIRECPF

Reu

BRUNA MONIK DOS SANTOS AGUIARCPF

HERBETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GALVAO FREIRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GALVAO FREIRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PAULO CESAR MESQUITA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO GENIVAL FONTELESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

FRANCISCO GENIVAL FONTELESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR MESQUITA FREIRE· OAB MA 4006· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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