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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/1996

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

EDNARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

JOAO BATISTA MAGALHAES FILHO

PAULO CESAR MORAES

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES AMORIM· OAB CE 2250· CPF 003.***.***-49

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 177839849 (17/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/1989

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 113.760,90

Autor

RAUL MORAES

ENI APARECIDA MORAESCPF

LUIZ CARLOS DE MORAES

MARIA RODRIGUES MORAES

ANTONIO CARLOS DE MORAES

+ 2 outros

Reu

0 JUIZO

Advogados

Autor:

ENI APARECIDA MORAES BRIANEZI· OAB PR 15507· CPF 205.***.***-49

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Autor:

ANTONIO ROBERTO ELIAS· OAB PR 59142· CPF 066.***.***-96

Autor:

WILLIAM JAMES PEREIRA· CPF 002.***.***-30

Outros

WALDOMIRO BARBIERI· OAB PR 6412

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE TEREZINHA FELTRACCOCPF

LUCIA MORAES

MARIA DE LOURDES MORAIS LANGECPF

MARIA HELENA MORAES PICININI

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

DIOGO GUSTAVO BEPPLER· OAB SC 025181· CPF 040.***.***-05

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

DIOGO GUSTAVO BEPPLER· OAB SC 025181· CPF 040.***.***-05

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE TEREZINHA FELTRACCOCPF

LUCIA MORAES

MARIA DE LOURDES MORAIS LANGECPF

MARIA HELENA MORAES PICININI

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

DIOGO GUSTAVO BEPPLER· OAB SC 025181· CPF 040.***.***-05

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

DIOGO GUSTAVO BEPPLER· OAB SC 025181· CPF 040.***.***-05

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Reu

PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Outros

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

ROSSANA DE FATIMA MARTINS· OAB SP 98790· CPF 838.***.***-68

ALESSANDRA CRISTINA GALLO· OAB SP 132877· CPF 149.***.***-96

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA DO AMARAL JUNIORCPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURINVEST HOLDINS S/A

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MORAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS SALVI· OAB RS 082253· CPF 009.***.***-98

Reu:

IVAN CARLOS SALVI· OAB RS 082253· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Trânsito em julgado (27/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MORAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS SALVI· OAB RS 082253· CPF 009.***.***-98

Reu:

IVAN CARLOS SALVI· OAB RS 082253· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MORAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS SALVI· OAB RS 082253· CPF 009.***.***-98

Reu:

IVAN CARLOS SALVI· OAB RS 082253· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO CESAR MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SALVI (OAB RS082253) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgament... (02/03/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 31.311,68

Autor

PAULO CESAR RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACO MACHADO CLEMENTINO· OAB ES 37960· CPF 015.***.***-01

Autor:

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS· OAB ES 15155· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RAMOS

Advogados

Autor:

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS· OAB ES 15155· CPF 082.***.***-99

Autor:

JACO MACHADO CLEMENTINO· OAB ES 37960· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO CESAR RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JACO MACHADO CLEMENTINO - ES37960, JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 01/07/2026 Analista J... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR RAMOS

Outros

CLAUDIA IEDA SIMAS PEREIRA LINO· OAB MG 137938· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR RAMOS

Advogados

Reu:

CLAUDIA IEDA SIMAS PEREIRA LINO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR RAMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA IEDA SIMAS PEREIRA LINO· OAB MG 137938· CPF 641.***.***-91

Reu:

CLAUDIA IEDA SIMAS PEREIRA LINO· OAB MG 137938· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR RAMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA IEDA SIMAS PEREIRA LINO· OAB MG 137938· CPF 641.***.***-91

Reu:

CLAUDIA IEDA SIMAS PEREIRA LINO· OAB MG 137938· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0017542-38.2013.8.13.0713 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO CESAR RAMOS CPF: não informado Vista à defesa para informar se possui interesse na... (11/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RAMOS

Reu

CARLOS APARECIDO DE MELLO

Advogados

Autor:

FABRICIO VERDOLIN DE CARVALHO· OAB PR 28857· CPF 617.***.***-87

Reu:

FABRICIO VERDOLIN DE CARVALHO· OAB PR 28857· CPF 617.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR RAMOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GIVAGO DA ENCARNACAO SA GUIMARAES· OAB RJ 177269· CPF 107.***.***-19

MARCELO ALMEIDA DE MORAES· OAB RJ 69362· CPF 959.***.***-00

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

ELIANA LIMA DE SOUZA· OAB RJ 196364· CPF 004.***.***-84

SOSTHENYS CAMARA· OAB RJ 158607· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

OS MESMOS

Reu

PAULO CESAR RAMOS

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ISABEL APARECIDA CAVALHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARLOS· OAB SP 476644· CPF 439.***.***-01

Último movimento: Juntada de Ofício (12/12/2025)

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