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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PAULO CESAR DA MATACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

06/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DA MATA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 AUTOR: PAULO CESAR DA MATA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALTAIR LUIS DA SILVA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, SHI... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DA MATA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de 147%Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 7.671,75

Autor

WANTUIL QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO BENJAMIN DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA BENJAMIN DE OLIVEIRACPF

MARIA MERCES BENJAMIN DUTRACPF

ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· CPF 027.***.***-86

Autor:

WALTER FONSECA· OAB MG 35800· CPF 130.***.***-20

Autor:

LIDIA APARECIDA DE MORAIS· OAB MG 42116· CPF 006.***.***-63

Autor:

CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO· OAB MG 15212· CPF 056.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de 147%Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 7.671,75

Autor

MARY LOUISE CYPRESTECPF

WANTUIL QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO BENJAMIN DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA BENJAMIN DE OLIVEIRACPF

MARIA MERCES BENJAMIN DUTRACPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 333.795,56

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286 e 287 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

CELIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVACPF

ANA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

GERALDO FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 46 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES

Último movimento: Processo Reativado (04/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WANTUIL QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUSACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULACPF

MARIA DAS MERCES CAMPOS OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO BENJAMIN DE OLIVEIRACPF

+ 46 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· CPF 075.***.***-49

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12 (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 333.795,56

Autor

MARCOS ANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

CELIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVACPF

ANA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

GERALDO FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 46 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· CPF 075.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE SOUSACPF

ANA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUSA

CARLOS EDUARDO BENJAMIN DE OLIVEIRACPF

+ 46 outros

Reu

ACÓRDÃO DA APELAÇÃO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0024872-53.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCIO DE OLIVEIRA RESENDE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES (OAB MG011368) EXEQUENTE: IZABELLA MARIA DE ANDRADE LARA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES (OAB MG011368) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE ANDRADE LARA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES (OAB MG011368) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES LARA ADVO... (24/04/2026)

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