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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL DE JESUS NOGUEIRA

Reu

NOVA ERA MATERIAIS

PAULO CÉSAR ROSA

Advogados

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Autor:

IZABEL FERREIRA ANDREO· OAB MG 121408· CPF 015.***.***-71

Autor:

EDIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 135392· CPF 072.***.***-94

Autor:

BARBARA MENEZES MONDUZZI· OAB MG 113040

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Reu:

IZABEL FERREIRA ANDREO· OAB MG 121408· CPF 015.***.***-71

Reu:

EDIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 135392· CPF 072.***.***-94

Reu:

BARBARA MENEZES MONDUZZI· OAB MG 113040

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 REQUERENTE: SAMUEL DE JESUS NOGUEIRA; REQUERIDO: PAULO CÉSAR ROSA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 800,00. ** AVERBADO ** Adv - FELIPE SOARES FREIRE, ALEXIS MACHADO PASSOS, BARBARA MENEZES MONDUZZI, DANIEL JARDIM SENA, PAULO HENRIQUE L. VIANNA DE ANDRADE, JOAO CARLOS CORREA FILHO, IZABEL FERREIRA ANDREO, EDIANE APARECIDA DA SILV... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransferênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ´CESAR ROSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TransferênciaRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ´CESAR ROSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024 AUTOR: PAULO ´CESAR ROSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG e a disposição. Adv - JOSUE DE FREITAS SOUZA, JOSE OTAVIO DE FREITAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (22/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME PERICO GUANDELINI· OAB PR 096588· CPF 092.***.***-60

Autor:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 079972

Reu:

GUILHERME PERICO GUANDELINI· OAB PR 096588· CPF 092.***.***-60

Reu:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 079972

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME PERICO GUANDELINI· OAB PR 096588· CPF 092.***.***-60

Autor:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 079972

Reu:

GUILHERME PERICO GUANDELINI· OAB PR 096588· CPF 092.***.***-60

Reu:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 079972

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI sem incidência de Teto LimitadorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

BRUNA APARECIDA GOMES

ILTON JORGE VIDALCPF

JOANA DARC ROSA RODRIGUES

JOAO BOSCO DA SILVA

JULIO CESAR ROSA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Autor:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021700-83.2019.4.01.0000/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: MARIA LUCIA ROSA BARRETO ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196) AGRAVADO: MARIA HELENA RO... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVANA PAULA NICACIA FRAGA LIMACPF

ANGELO ANDRADECPF

Reu

JOANA FRAGACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO DE CAMPOS

RAIMUNDO PEREIRA MEMORIACPF

MARIA ALICE DE SOUSA BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA MEMORIACPF

Advogados

Autor:

ARI DA COSTA OLIVEIRA SOBRINHA· OAB PI 14929· CPF 042.***.***-08

Autor:

NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES· OAB PI 15385· CPF 054.***.***-43

Autor:

DANILO DE ANDRADE FROTA· OAB PI 9535· CPF 842.***.***-87

Reu:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Reu:

NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES· OAB PI 20471· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PAULO CESAR DE ANDRADECPF

Reu

SANDRA TEREZINHA DE ANDRADE RODRIGUES

Advogados

Autor:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Reu:

THAÍS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ANDRADE

Reu

SANDRA TEREZINHA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Autor:

THAÍS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Autor:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Reu:

THAÍS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Reu:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ANDRADE

Reu

SANDRA TEREZINHA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Autor:

THAÍS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Autor:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Reu:

THAÍS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Reu:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Trânsito em julgado (29/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ANDRADE

Reu

ANGELITA ANDRADE

DILSON JOSUE ANDRADECPF

DONIZETE MUFATTOCPF

JOSE ELIAS ANDRADE

JULIO VILSIONI ANDRADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

TAMARA CARVALHO LIMA· OAB SC 33900· CPF 072.***.***-59

Autor:

ERICA DOS SANTOS· OAB SC 64065· CPF 090.***.***-40

Autor:

TAMARA CARVALHO LIMA· OAB SC 033900· CPF 072.***.***-59

Reu:

TAMARA CARVALHO LIMA· OAB SC 33900· CPF 072.***.***-59

Reu:

ERICA DOS SANTOS· OAB SC 64065· CPF 090.***.***-40

Reu:

TAMARA CARVALHO LIMA· OAB SC 033900· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Petição (06/05/2026)

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