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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/09/2008

Distribuição

15/09/2008

Valor

R$ 16.128,00

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB BA 19711· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 11.301,86

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 11.301,86

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES· OAB BA 53857· CPF 054.***.***-24

Autor:

SANDY FERNANDES MENEZES· CPF 075.***.***-89

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 283.043,48

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSOCNPJ

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA CARDOSO FRANCACPF

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Reu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

ICARO MAIA FREIRECPF

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA CARDOSO FRANCACPF

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Reu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

ICARO MAIA FREIRECPF

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PAULO CEZAR DOS SANTOS Advogado(s): DEBORA CARDOSO FRANCA (OAB:DF70141) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), ICARO MAIA FREIRE (OAB:BA37693) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCED... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 44.693,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Reu

53.130.558 RINALDO DOS SANTOS ARAUJO

RINALDO DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA LIMA· OAB DF 45501· CPF 722.***.***-00

Autor:

LYGGYANNE ARAUJO MOTA· OAB DF 47397· CPF 037.***.***-78

Reu:

THIAGO DE SOUZA LIMA· OAB DF 45501· CPF 722.***.***-00

Reu:

LYGGYANNE ARAUJO MOTA· OAB DF 47397· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA GORETTI MICHELINI SEGANFREDOCPF

Reu

PATRICIA MENNET MARCHIORICPF

Advogados

Autor:

KARINA BRAVIN GOMES GUERZET· OAB ES 15508· CPF 105.***.***-70

Reu:

ROZEVOELBER DA SILVA ACELINO· OAB ES 22847· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Reu

ROSIANE MATOS SANTANACPF

ALESSANDRO ESTEINER COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAGAO DOS SANTOS· OAB ES 25761· CPF 137.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VIVIANY ARAUJO STANISLAU

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Reu

CORREGEDOR GERAL DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

PREFEITO DE TIMOTEO

Outros

EDUARDO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 93950· CPF 552.***.***-68

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Reu

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Autor:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Autor:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ· OAB MG 141590

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Autor:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Autor:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ· OAB MG 141590

Reu:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

Reu:

MARIA DA CONCEICAO GODOI CRUZ· OAB MG 66562

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Reu

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Autor:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Autor:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ· OAB MG 141590

Reu:

MARIA DA CONCEICAO GODOI CRUZ· OAB MG 66562

Reu:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 776.263,70

Autor

NILDO XAVIER DA SILVACPF

LUCELI LIMA CORROS SILVACPF

FERNANDA LIMA SILVA

Reu

RAILSON DE SOUZA FARIASCPF

RAILSON DE SOUZA FARIAS - MECNPJ

PAULO CESAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Reu:

ANDREIA CARLA LODI· OAB MS 9021· CPF 825.***.***-87

Reu:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Reu:

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 6275· CPF 338.***.***-06

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 394.000,00

Autor

RAILSON DE SOUZA FARIASCPF

RAILSON DE SOUZA FARIAS - MECNPJ

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu

NILDO XAVIER DA SILVACPF

LUCELI LIMA CORROS SILVACPF

FERNANDA LIMA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA CARLA LODI· OAB MS 9021· CPF 825.***.***-87

Autor:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Autor:

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 6275· CPF 338.***.***-06

Autor:

RAFAEL CAVALCANTI FARIA DE LIMA

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LIMA SILVA

LUCELI LIMA CORROS SILVA

NILDO XAVIER DA SILVA

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS

RAILSON DE SOUZA FARIASCPF

RAILSON DE SOUZA FARIAS - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Autor:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Autor:

ANDREIA CARLA LODI· OAB MS 9021· CPF 825.***.***-87

Autor:

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 6275· CPF 338.***.***-06

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Reu:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Reu:

ANDREIA CARLA LODI· OAB MS 9021· CPF 825.***.***-87

Reu:

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 6275· CPF 338.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 6.082,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/06/2025)

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