PAULO DE BARROS PIRAJU — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 128.260,44

Autor

EDIFICIO PIRAJUCNPJ

Reu

MARIO SERGIO ORSELLI ZANNINCPF

ROSA MARIA ZANNIN CUNHACPF

JOSE HERMES DA CUNHACPF

MARCUS VINICIUS ORSELLI ZANNINCPF

JOSE ALFREDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

Reu:

RICARDO DA SILVA ALVES· OAB SP 147316· CPF 133.***.***-50

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Reu:

JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR· OAB SP 287089· CPF 347.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186003/SP (2024/0454843-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: EDIFICIO PIRAJU ADVOGADOS: RAFAEL DE MOURA CAMPOS - SP185942 CAROLINA DE MOURA CAMPOS - SP158637 RECORRIDO: JOSÉ ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR - SP287089 RECORRIDO: JOSE HERMES DA CUNHA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS ORSELLI ZANNIN ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA - SP136749 RECORRIDO: MARIO SERGIO ORSELLI ZANNIN ADVOGADO: RICARDO DA SILVA ALVES - S... (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO PIRAJUCNPJ

Reu

JOSE ALFREDO FERREIRACPF

JOSE HERMES DA CUNHACPF

MARCUS VINICIUS ORSELLI ZANNINCPF

MARIO SERGIO ORSELLI ZANNINCPF

ROSA MARIA ZANNIN CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

Reu:

JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR· OAB SP 287089· CPF 347.***.***-79

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Reu:

RICARDO DA SILVA ALVES· OAB SP 147316· CPF 133.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 88.908,09

Autor

DANILO JOSE GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE WALMIR LEME· OAB SP 182659· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO JOSE GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

INTIBELLO CARLOS CHIMINAZZOCPF

JAIR CESAR DAMATOCPF

EDELCIO PAZINI DE OLIVEIRACPF

ENGIVER - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO PINHEIRO CHIMINAZZOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES· OAB SP 130590· CPF 132.***.***-90

Reu:

ANTENOR BAPTISTA· CPF 086.***.***-10

Reu:

LUCIA DE OLIVEIRA COSTA BATISTA· CPF 162.***.***-11

Reu:

DANILO MINOMO DE AZEVEDO· CPF 285.***.***-29

Reu:

GLAICO FREIRE DELGADO· CPF 085.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CESAR DAMATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CESAR DAMATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JANA LUCIA DAMATO· OAB SP 179877· CPF 212.***.***-89

Reu:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

INTIBELLO CARLOS CHIMINAZZOCPF

ENGIVER - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO PINHEIRO CHIMINAZZOCPF

JAIR CESAR DAMATOCPF

EDELCIO PAZINI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

GLAICO FREIRE DELGADO· CPF 085.***.***-50

Reu:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES· OAB SP 130590· CPF 132.***.***-90

Reu:

ROSELI TORREZAN· CPF 023.***.***-09

Reu:

JANA LUCIA DAMATO· OAB SP 179877· CPF 212.***.***-89

Reu:

VINICIUS MENDES E SILVA· OAB SP 241271· CPF 221.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELEIA BATISTA MARTIN MARIANOCPF

TERESA APARECIDA DOS REIS SILVACPF

ADRIANO FERNANDO STATICPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Outros

DORIEDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 442587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERNANDO STATICPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

DORIEDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 442587· CPF 384.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELEIA BATISTA MARTIN MARIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

DORIEDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 442587· CPF 384.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIEDSON GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

DORIEDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 442587· CPF 384.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

DORIEDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 442587· CPF 384.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.505,78

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

ADAO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Outros

MARINEIDE TOSI BORGES· OAB SP 125545

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

JOAO BATISTA ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 24.584,99

Autor

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR· OAB SP 469811· CPF 318.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 24.584,99

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Reu:

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR· OAB SP 469811· CPF 318.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EURO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

PIETRO ZANELLA· OAB SP 389320· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EURO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PIETRO ZANELLA· OAB SP 389320· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GEOVANNA JAMILLY BUENO DE OLIVEIRA BONDEZANCPF

ANDRE BONDEZAMCPF

Reu

FERNANDO DALLA BERNADINACPF

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 420606· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 4.997,22

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOSCPF

Outros

MARINEIDE TOSI BORGES· OAB SP 125545

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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