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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2004

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 3.379.081,11

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

PERTECNICA ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO EDUARDO RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DOS SANTOS BARROS· OAB PB 15375

Reu:

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES· OAB SP 173583· CPF 193.***.***-24

Reu:

OSMAR SANTOS LAGO· OAB SP 182850· CPF 259.***.***-30

Reu:

RICARDO FERRARESI JÚNIOR· OAB SP 163085· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (SANTO AMARO) - 1 DEPOL ESPECIALIZADA DA MULHER - 1 DEAM

Reu

PAULO EDUARDO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

EDMILSON TAVARES BATISTA· OAB PE 48773· CPF 284.***.***-10

Reu:

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PE 53448· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO TAVARESCPF

Reu

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

EDMILSON TAVARES BATISTA· OAB PE 48773· CPF 284.***.***-10

Autor:

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PE 53448· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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