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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 12.016,00

Autor

LUCAS SANTOS ENGELCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES· OAB MG 167787· CPF 123.***.***-64

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Documento Digitalizado (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 12.016,00

Autor

LUCAS SANTOS ENGELCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES· OAB MG 167787· CPF 123.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023. (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEISY DOS SANTOS ENGELCPF

LUCAS SANTOS ENGELCPF

PAULO ENGEL

Advogados

Autor:

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES· OAB MG 167787· CPF 123.***.***-64

Último movimento: Custas (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHOCPF

ALBERTINO BALESTEIROCPF

ANTONIO GOMESCPF

CESAR AUGUSTO NOGUEIRA YANOCPF

EDIMILSON CAVALCANTE MOREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES· OAB MS 13591· CPF 037.***.***-08

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· CPF 120.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Decisão Interlocutória de f. 1896. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOSE PAULO ENGELCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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