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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 7.565,64

Autor

JOSE ALVES DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA SILVA· OAB PI 8744· CPF 037.***.***-39

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 10754· CPF 002.***.***-65

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES (01/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 886.226,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADEMIR LUIZ PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Reu:

MARIA APARECIDA MAGALHAES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Reu:

PAULO JOSÉ ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR LUIZ PEREIRA JUNIORCPF

ADALBERTO VASCONCELOS SILVACPF

CARLOS EDUARDO RIGHICPF

CASSIO ROBERTO FERRAZCPF

CLAUDIA XAVIER BUENOCPF

+ 12 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHAES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Autor:

PAULO JOSÉ ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3008177962023826000020250401164947 (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO VASCONCELOS SILVACPF

SERGIO FELLETOCPF

DEJAIR BARBOSA DE SOUZACPF

IVO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

DANIEL AUGUSTO RAMOS IGNACIOCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHAES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 12.933,00

Autor

ADILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Autor:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.933,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ADILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Reu:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 12.933,00

Autor

ADILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Autor:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRAN SANTANA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Autor:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRAN SANTANA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUEDES ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA VIEIRA DE SOUZACPF

DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MAGALHAES GUEDES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Autor:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.015,00

Autor

EDSON RICARDO PAIVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 15.015,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDSON RICARDO PAIVACPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Reu:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Expedido certidão (10/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 5.850,00

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 28.665,00

Autor

JOAO CARLOS CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Autor:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO CARLOS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Reu:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 28.665,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO CARLOS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE ALVES· OAB SP 397516· CPF 076.***.***-43

Reu:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES· OAB SP 244749· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Expedição de certidão. (11/11/2025)

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