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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS WILLIAN APOLINARIO (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS WILLIAN APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DOUGLAS WILLIAN APOLINARIO CPF: 099.537.036-20 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0006758-61.2022.8.13.0074 CLASSE: [... (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO EDUARDO SANTOS COUTO (AGRAVANTE)

2. MATEUS VINICIUS SANTOS AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Reu

ONIBUS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Autor:

ANDERSON RIBEIRO DE LIMA· OAB ES 23110· CPF 127.***.***-13

Autor:

NATALIA CID GOES· OAB ES 18600· CPF 124.***.***-60

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

MARINA CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MG 233866· CPF 129.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ONIBUS E PECAS LTDA em 26/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Último movimento: Autos devolvidos (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS RESENDECPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA VILELA· CPF 129.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO AUGUSTO MANSO

Advogados

Reu:

BRENO SILVA MELO· CPF 070.***.***-69

Reu:

TONY LUCAS DE FREITAS· OAB MG 161073· CPF 012.***.***-70

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

RODRIGO MARQUES RIBEIRO LISBOA· OAB MG 198474· CPF 972.***.***-20

Outros

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 76431· CPF 027.***.***-01

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO AUGUSTO MANSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO DA SILVA MELO· OAB MG 198228

Último movimento: Expedição de (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MARQUES RIBEIRO LISBOA· OAB MG 198474· CPF 972.***.***-20

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Publicação (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RYAN CARDOSO DOS SANTOS SALESCPF

FABIO SEBASTIAO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VIEIRA CAMPOS· OAB MG 209370· CPF 125.***.***-50

Reu:

BRENO SILVA MELO· CPF 070.***.***-69

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SEBASTIAO BARBOSACPF

RYAN CARDOSO DOS SANTOS SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES RIBEIRO LISBOA

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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