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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 19.182,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO LUIZ MARCONCNPJ

PAULO LUIZ MARCONCPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 19.182,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO LUIZ MARCONCPF

PAULO LUIZ MARCONCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PAULO LUIZ MARCONCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Turma 05 - Regime de Cooperação Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2025 a 11 de Junho de 2025 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA 5. ORIENTAÇÕES: 1. Sustentação Oral: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido deverá ser formulado por petição nos autos, com antecedência mínima de 48 horas antes do início da sessão. 2. Remanejamento... (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

07/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PAULO LUIZ MARCONCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

SYLVIA FERREIRA

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR

SYLVIA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

DORIA QUEIROZ TEIXEIRA

FLAVIO MARCONCPF

AILLICE TUON MARCONCPF

ODONE VALENTIM POSSARICPF

ENI ANTUNES DE OLIVEIRACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Autor:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 28665· CPF 393.***.***-00

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Reu:

GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES· CPF 045.***.***-40

Reu:

TATIANE GHISI CADORIN· CPF 044.***.***-43

Reu:

ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ· CPF 024.***.***-78

Reu:

RAFAEL SOARES EVAS· OAB MT 26508· CPF 046.***.***-67

Reu:

ROBSON REZENDE DOS SANTOS· OAB MT 16428· CPF 016.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA JÚNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR

ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SYLVIA FERREIRA

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

Reu

AILLICE TUON MARCONCPF

ANSELMO ACORDI

ARVELINA MANENTI CADORINCPF

FLAVIO MARCON

INES MARCON

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 28665· CPF 393.***.***-00

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ· OAB SC 41517

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

MARIA AMELIA FERREIRACPF

SYLVIA FERREIRACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIORCPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

OSCAR FERREIRA BRODACPF

+ 3 outros

Reu

ENI ANTUNES DE OLIVEIRACPF

ARVELINA MANENTI CADORINCPF

MILTON CADORINCPF

INES MARCONCPF

AILLICE TUON MARCONCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI· OAB MT 3047· CPF 338.***.***-97

Reu:

TATIANE GHISI CADORIN· CPF 044.***.***-43

Reu:

ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ· CPF 024.***.***-78

Reu:

DANIEL BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 3537· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA MARCON HOBOLD em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49018776 (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR FERREIRA BRODACPF

Reu

MARLI MARCON BEZ BATTICPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 3537· CPF 453.***.***-53

Autor:

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI· OAB MT 3047· CPF 338.***.***-97

Autor:

ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ· OAB SC 41517

Autor:

TATIANE GHISI CADORIN· OAB SC 60117· CPF 044.***.***-43

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

DANIEL BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 3537· CPF 453.***.***-53

Reu:

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI· OAB MT 3047· CPF 338.***.***-97

Reu:

ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ· OAB SC 41517

Reu:

TATIANE GHISI CADORIN· OAB SC 60117· CPF 044.***.***-43

Reu:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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