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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO RICARDO MATACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DIOGO RAFAEL CERVI· OAB SC 025875· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO MATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (13/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VINICIUS LOPES DE SOUZACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

LUCAS NEVES BATISTA· OAB GO 82527

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Último movimento: Processo Arquivado (19/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

4. HERDEIRA - DOROTI IANOVICHE - (FALECIDA)CPF

4.1- NATASHA SAMILA SAMANTA RAIZA YANOWICHCPF

4.2- ORLANDO IANOVICHE NETOCPF

1. HERDEIRA - TANIA APARECIDA JANOVICHE (INVENTARIANTE)CPF

3. HERDEIRA - VANESSA IANOVICHECPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO - ORLANDO IANOVICHECPF

Advogados

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Autor:

JORDANA DOS SANTOS GOMES VASCONCELLOS

Autor:

FELIPE RIBEIRO DE AQUINO MOURA

Outros

EDILVAN DA SILVA MAIA· OAB GO 14564· CPF 435.***.***-00

Último movimento: Citação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 22.550,00

Autor

ELIANE CASSIMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

LUCAS NEVES BATISTA· OAB GO 82527

MATEUS RIBEIRO DE CAMPOS· OAB GO 115982

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Certidão Expedida (11/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.999.601,39

Último movimento: Autos Conclusos (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MOURA DE SOUSA

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB MT 18258· CPF 024.***.***-86

Autor:

ANDRE LUIS DE JESUS LAURINDO· OAB MT 18483· CPF 870.***.***-04

Autor:

LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA· OAB GO 18483· CPF 793.***.***-49

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Reu:

LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Reu:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA· OAB GO 18483· CPF 793.***.***-49

Reu:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64) 3638-1300 / Email: [email protected] Processo: 5298814-80.2018.8.09.0014 Classe: Cumprimento de Sentença Exequente: Paulo César Moura de S... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MOURA DE SOUSA

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB MT 18258· CPF 024.***.***-86

Autor:

ANDRE LUIS DE JESUS LAURINDO· OAB MT 18483· CPF 870.***.***-04

Autor:

LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA· OAB GO 18483· CPF 793.***.***-49

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Reu:

LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Reu:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA· OAB GO 18483· CPF 793.***.***-49

Reu:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 22.220,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KEZIA ALVES DE SOUSACPF

Reu

CELG DISTRIBUICAO SA CELG D

Advogados

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB MT 18258· CPF 024.***.***-86

Autor:

LUCAS NEVES BATISTA· OAB PR 82527· CPF 096.***.***-70

Autor:

MATEUS RIBEIRO DE CAMPOS· OAB PR 115982

Autor:

YUSUKE TANAKA· OAB PR 101807· CPF 094.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUCAS NEVES BATISTA· OAB GO 82527

Reu:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Reu:

YUSUKE TANAKA· OAB GO 101807· CPF 094.***.***-82

Reu:

MATEUS RIBEIRO DE CAMPOS· OAB GO 115982

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEZIA ALVES DE SOUSACPF

Reu

CELG DISTRIBUICAO SA CELG D

Advogados

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB MT 18258· CPF 024.***.***-86

Autor:

LUCAS NEVES BATISTA· OAB PR 82527· CPF 096.***.***-70

Autor:

MATEUS RIBEIRO DE CAMPOS· OAB PR 115982

Autor:

YUSUKE TANAKA· OAB PR 101807· CPF 094.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUCAS NEVES BATISTA· OAB GO 82527

Reu:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Reu:

YUSUKE TANAKA· OAB GO 101807· CPF 094.***.***-82

Reu:

MATEUS RIBEIRO DE CAMPOS· OAB GO 115982

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 86.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (18/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VITORIA FERREIRA PRADO (INCAPAZ, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA APARECIDA DO PRADO)

Advogados

Autor:

EDILVAN DA SILVA MAIA· OAB GO 14564· CPF 435.***.***-00

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB MT 18258· CPF 024.***.***-86

Autor:

FREDERICO ALISSON PERES· OAB GO 32214· CPF 755.***.***-53

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 55.937,63

Último movimento: Processo Arquivado (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alienação FiduciáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER TIAGO RIBEIRO CAMARGOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

EDILVAN DA SILVA MAIA· OAB GO 14564· CPF 435.***.***-00

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB MT 18258· CPF 024.***.***-86

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB GO 60310

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB GO 1105

Reu:

EDILVAN DA SILVA MAIA· OAB GO 14564· CPF 435.***.***-00

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PE 1105· CPF 755.***.***-53

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB GO 60310

Reu:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB GO 1105

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER TIAGO RIBEIRO CAMARGOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

EDILVAN DA SILVA MAIA· OAB GO 14564· CPF 435.***.***-00

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB MT 18258· CPF 024.***.***-86

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB GO 60310

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB GO 1105

Reu:

EDILVAN DA SILVA MAIA· OAB GO 14564· CPF 435.***.***-00

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PE 1105· CPF 755.***.***-53

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB GO 60310

Reu:

ALEX DA MATA ROCHA· OAB GO 18258

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB GO 1105

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/12/2025)

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