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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

289 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GOMES DA SILVACPF

ENOCH DIAS CANGUSSUCPF

PAULO MENDES FILHOCPF

HADILSON GONCALVES DA SILVACPF

ADILSON SERAFIM DE CASTROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCIO ALVES DE ALMEIDA· CPF 372.***.***-59

Reu:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

DEOCLIDES WELLINGTON SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 118684· CPF 635.***.***-04

Reu:

ANDRE RUDSON RAMOS· OAB MG 134595· CPF 047.***.***-50

Reu:

WILSON GONCALVES DA SILVA· OAB MG 51254· CPF 234.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 20.506,18

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

VANHA SILVA PARENTECPF

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELA SOUZA MILHOMENS DE AZEVEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Outros

GUSTAVO PRATA MENDES· OAB PA 14188· CPF 886.***.***-97

HELIO BEZERRA PONTES· OAB PA 29711· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 30.462,46

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

THIAGO AMARAL GUERRACPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 8.945,34

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

THYAGO SOUSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

LORENA DAS GRACAS PAULA DE SOUZA· OAB PA 33333· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de THYAGO SOUSA DA COSTA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 14.397,10

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

CAMILLA VIEIRA VELLOZOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 14.397,10

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

CAMILLA VIEIRA VELLOZOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

R$ 4.127,13

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

DANIEL PATRICK AIEZZA JAMBOCPF

LUCIA MARIA CONCEICAO MEIRELES

Advogados

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Juntada de decisão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 4.127,13

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

LUCIA MARIA CONCEICAO MEIRELESCPF

LUCIA MARIA CONCEICAO MEIRELES

DANIEL PATRICK AIEZZA JAMBOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACPF

Reu

LUCIA MARIA CONCEICAO MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Reu:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Reu:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACPF

Reu

LUCIA MARIA CONCEICAO MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Reu:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Reu:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Documento (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

LAICE BRITO DE SOUSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

LAICE BRITO DE SOUSA SOARESCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 4.815,23

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

LORENA GORAYEB D ASSUMPCAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA· OAB PA 9841· CPF 431.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 23.538,88

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

HENRIQUE MANOEL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2026)

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