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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 121.115,26

Autor

KARYNA DE SOUSA FONSECACPF

Reu

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

Advogados

Autor:

MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA· OAB DF 037429· CPF 611.***.***-97

Autor:

MARINA FONSECA COELHO DE LIMA· CPF 037.***.***-30

Reu:

GABRIEL RAMALHO LACOMBE· OAB DF 015110· CPF 517.***.***-34

Outros

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB DF 010500· CPF 266.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARYNA DE SOUSA FONSECACPF

Reu

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 932.000,00

Autor

KARYNA DE SOUSA FONSECACPF

Reu

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

Advogados

Autor:

MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA· OAB DF 037429· CPF 611.***.***-97

Reu:

GABRIEL RAMALHO LACOMBE· OAB DF 015110· CPF 517.***.***-34

Reu:

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB DF 010500· CPF 266.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OBI DAMASCENO FERREIRA

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Reu:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Outros

DÉBORA VELOSO MAFFIA· OAB DF 021687· CPF 710.***.***-04

FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA NETO· OAB DF 017998· CPF 227.***.***-72

WAGNER ROSSI RODRIGUES· OAB DF 015058· CPF 666.***.***-91

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 011841· CPF 516.***.***-53

JOSÉ PAULO SEPULVEDA PERTENCE· OAB DF 000578· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 121.115,26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARYNA DE SOUSA FONSECACPF

Reu

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 932.000,00

Autor

KARYNA DE SOUSA FONSECACPF

Reu

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

Advogados

Autor:

MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA· OAB DF 37429· CPF 611.***.***-97

Reu:

GABRIEL RAMALHO LACOMBE· OAB DF 15110· CPF 517.***.***-34

Reu:

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB DF 10500· CPF 266.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE· CPF 003.***.***-72

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Reu:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Reu:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Reu:

EVANDRO PERTENCE

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (12/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de TADAYUKI YOSHIMURA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVI PARTICIPACOES S/A.CNPJ

REVITA ENGENHARIA S.A.CNPJ

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVRCNPJ

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

CARLOS LEAL VILLACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH QUEIJO· OAB SP 114166· CPF 082.***.***-70

Autor:

SONIA COCHRANE RAO· CPF 029.***.***-06

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 9116· CPF 562.***.***-15

Autor:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

Autor:

EDUARDO MEDALJON ZYNGER· OAB SP 157274· CPF 273.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVI PARTICIPACOES S/A.CNPJ

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

REVITA ENGENHARIA S.A.CNPJ

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVRCNPJ

TADAYUKI YOSHIMURACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH QUEIJO· OAB SP 114166· CPF 082.***.***-70

Autor:

SONIA COCHRANE RAO· CPF 029.***.***-06

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 9116· CPF 562.***.***-15

Autor:

CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR· CPF 762.***.***-20

Autor:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PoluiçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A (RECORRENTE)

10. DIEGO NICOLETTI (RECORRENTE)

11. ELEUSIS BRUDER DI CREDDO (RECORRENTE)

12. PAULO LUCIO LOPES LEAL (RECORRENTE)

13. CAIO AVILA FERREIRA (RECORRENTE)

+ 9 outros

Reu

15. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NATASHA DO LAGO· OAB SP 328992· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARIA ELIZABETH QUEIJO· OAB SP 114166· CPF 082.***.***-70

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Autor:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

Autor:

EDUARDO MEDALJON ZYNGER· OAB SP 157274· CPF 273.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA DO LAGO· OAB SP 328992· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARIA ELIZABETH QUEIJO· OAB SP 114166· CPF 082.***.***-70

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

Reu:

EDUARDO MEDALJON ZYNGER· OAB SP 157274· CPF 273.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 237675/PA (2026/0174449-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A RECORRENTE: REVITA ENGENHARIA S.A RECORRENTE: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR RECORRENTE: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA RECORRENTE: CARLOS LEAL VILLA RECORRENTE: TADAYUKI YOSHIMURA RECORRENTE: CELIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELLOS RECORRENTE: MAURO RENAN PEREIRA COSTA RECORRENTE: LUCAS RODRIGO FELTRE RECORRENTE: DIEGO NICO... (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFAEL DE MELO ALVESCPF

Reu

RODRIGO NUNES GURGELCPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

WESLEY SILVERIO PIMENTACPF

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 22.704,14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME

Reu

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

EMERSON OLIVEIRA BACHESCHICPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Autor:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME

Reu

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

EMERSON OLIVEIRA BACHESCHICPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Autor:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 148.806,64

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

EMERSON OLIVEIRA BACHESCHICPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETOCPF

+ 2 outros

Reu

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Provisório (21/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

EMERSON OLIVEIRA BACHESCHICPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETOCPF

+ 2 outros

Reu

RAFAEL DE MELO ALVES

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Reu:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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