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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

MARIA DULCE GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI

MARIA LUZIA BRAZ LEAOCPF

JULIETA MONTEIRO LEHMANN

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

+ 5 outros

Reu

LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA

IVETE MONTEIRO VIEIRACPF

RENATO DE ALMEIDA QUARTIEROCPF

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

MARIA LUZIA BRAZ LEAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILMAR DA SILVA LEAO· OAB PA 7010· CPF 081.***.***-87

Autor:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 20877· CPF 004.***.***-03

Autor:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Autor:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

Reu:

MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA· OAB PA 6788· CPF 301.***.***-00

Reu:

MAURO MENDES DA SILVA· OAB PA 3177· CPF 008.***.***-78

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Reu:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 20877· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ALMEIDA DE M MONTEIROCPF

JULIETA MONTEIRO LEHMANNCPF

MARIA DULCE GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKICPF

LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHACPF

IVETE MONTEIRO VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

MARIA DULCE GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKICPF

MARIA LUZIA BRAZ LEAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MAURO MENDES DA SILVA· OAB PA 3177· CPF 008.***.***-78

Autor:

MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA· OAB PA 6788· CPF 301.***.***-00

Autor:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

Autor:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Autor:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 20877· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Reu:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 20877· CPF 004.***.***-03

Reu:

MAURO MENDES DA SILVA· OAB PA 3177· CPF 008.***.***-78

Reu:

MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA· OAB PA 6788· CPF 301.***.***-00

Reu:

FRANCISCO GILMAR DA SILVA LEAO· OAB PA 7010· CPF 081.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA DE NAZARE VASCONCELOS OLIVEIRACPF

ALIRIO GONCALVES BOUCAO

URGUINA VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA DE JESUS E SILVACPF

MARIA FELIPA OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

RENATO QUARTIEIRO

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO· OAB PA 10851· CPF 126.***.***-53

Autor:

JESSICA FERREIRA TEIXEIRA· OAB PA 19006· CPF 004.***.***-00

Reu:

JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM· OAB RR 295· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 18.165,39

Reu

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PreconceituosaInquérito Policial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 15.221,42

Autor

MUNICIPIO DE PACARAIMA - RRCNPJ

Reu

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Reu:

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT· OAB RR 271· CPF 007.***.***-04

Reu:

HELDER GIRAO BARRETO· OAB RR 86· CPF 230.***.***-00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 18.165,39

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

Advogados

Autor:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2005

Distribuição

17/06/2005

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ALIANCA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDIGENAS DE RORAIMA-ALIDICIR

ASSOCIACAO REGIONAL INDIGENA DOS RIOS KINO, CONTINGO E MONTE RORAIMA - ARIKON

SOCIEDADE DE DEFESA DOS INDIOS UNIDOS DO NORTE DE RORAIMA - SODIURR

RONAN ROGERIO RODRIGUES MARCOLINOCPF

RAIMUNDO DE JESUS CARDOSO SOBRINHO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT· OAB RS 8301· CPF 007.***.***-04

Reu:

VINICIUS LUIZ ALBRECHT· OAB RS 32904· CPF 464.***.***-72

Reu:

CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT· OAB RS 53638

Reu:

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR· OAB RR 604· CPF 913.***.***-15

Reu:

JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM· OAB RS 25285

+ outros advogados do reu

Outros

ALDEÍDE LIMA BARBOSA SANTANA· OAB RR 178

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

RONAN ROGERIO RODRIGUES MARCOLINOCPF

SOCIEDADE DE DEFESA DOS INDIOS UNIDOS DO NORTE DE RORAIMA - SODIURR

ASSOCIACAO REGIONAL INDIGENA DOS RIOS KINO, CONTINGO E MONTE RORAIMA - ARIKON

ALIANCA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDIGENAS DE RORAIMA-ALIDICIR

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

Autor:

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR· OAB RR 604· CPF 913.***.***-15

Autor:

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT· OAB RS 8301

Autor:

CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT· OAB RS 53638

Autor:

VINICIUS LUIZ ALBRECHT· OAB RS 32904· CPF 464.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

R$ 575.331,74

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

Outros

MAIRA MADALENA SBARAINI· OAB RS 25303

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL/RR

Reu

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROCPF

Advogados

Reu:

MAIRA MADALENA SBARAINI· OAB RS 25303

Último movimento: Definitivo (27/01/2022)

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