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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 636.732,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0037381-80.2012.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADOS: PAULO R R DE MOURA, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MOURA, S. J. M. M. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 1.023, § 2°... (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 636.732,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDOCPF

Em segredo de justiça

PAULO R R DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Reu:

LEANDRO PROSPERO· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 636.732,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

TRIANGULO ALIMENTO LTDA

Reu

PAULO R R DE MOURACNPJ

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MOURACPF

SARAH JENNIFER MAIA MOURACPF

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Autor:

LEANDRO PROSPERO· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDO (AGRAVADO)

3. P R R DE M (AGRAVADO)

4. S J M M (AGRAVADO)

5. PAULO R R DE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Autor:

LEANDRO PROSPERO· OAB SP 173899· CPF 255.***.***-07

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Reu:

CARPEGIANO GONCALVES

Reu:

LEANDRO PROSPERO· OAB SP 173899· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3202215/CE (2026/0094224-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CARPEGIANO GONÇALVES AGRAVADO: TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDO ADVOGADO: LEANDRO PROSPERO - SP173899 AGRAVADO: P R R DE M AGRAVADO: S J M M AGRAVADO: PAULO R R DE MOURA ADVOGADOS: MARCOS DA SILVA BRUNO - CE014379 THIAGO MAIA NUNES - CE017465 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o Estad... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDO (AGRAVADO)

3. P R R DE M (AGRAVADO)

4. S J M M (AGRAVADO)

5. PAULO R R DE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Autor:

LEANDRO PROSPERO· OAB SP 173899· CPF 255.***.***-07

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Reu:

CARPEGIANO GONCALVES

Reu:

LEANDRO PROSPERO· OAB SP 173899· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELIZABETH PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA ISABELCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GEORGE DA COSTA· OAB SP 147790· CPF 198.***.***-29

Reu:

CLEITON KATSUHISSA MATOBA· OAB SP 279525· CPF 321.***.***-61

Reu:

JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE· OAB SP 267672· CPF 323.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/12/2025)

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