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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIANO DE SOUZACPF

GILBERTO AMARO COMAZZETTOCPF

REJANE SERAFINICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DIAMANTE· CPF 000.***.***-52

Reu:

MAURÍCIO FACCIO GIARETTA· OAB SC 022614· CPF 031.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 (08/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 2.839,99

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

JOAO PAULO DEBARBACPF

Outros

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: João Paulo Debarba EDITAL Nº 310032795188 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): João Paulo Debarba, CPF: 04639353901, Endereço: Rua Fernando Machado, 20, 1º andar - centro - 89500000, SC (Residencial), FERNANDO MACHADO, 20 - CENTRO - 89500154 (Residencial), Av Santa Catarina, 195 - Centro - 88790000 - Laguna (Residencial), RUA DOS ILHEU... (05/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CESCA CAVALHEIROCPF

Reu

PEDRO LUIZ PELEGRINELLO SORGATTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Autor:

MAURÍCIO FACCIO GIARETTA· OAB SC 022614· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIANO FLECK ROVEDACPF

ANTONIO DIRCEU DOMINGOS DEBONICPF

MARIA HELENA ROVEDA PEREIRACPF

MARIELLE ROVEDA FRANCOCPF

DANIELLE ROVEDA BUSATOCPF

+ 2 outros

Reu

ANGELINA VITORIA BORDIGNON ROVEDACPF

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN· OAB SC 008348· CPF 785.***.***-15

Autor:

ANA PAULA POZZA· OAB SC 019628· CPF 022.***.***-96

Autor:

LEANDRO BELLO· OAB SC 006957· CPF 542.***.***-72

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

JACSON ROBERTO GEVIESKI· OAB SC 026096· CPF 046.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

PRISCILA LEIDENS· OAB SC 026151· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 535, 537, 539 e 541 (02/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO FELIX ZUQUICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

LEANDRO FELIXCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Reu:

THAIS CESCA CAVALHEIRO· OAB SC 061191· CPF 094.***.***-96

Reu:

MAURÍCIO FACCIO GIARETTA· OAB SC 022614· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO ARAUCARIA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Autor:

BRUNO MORAES· OAB SC 059001· CPF 088.***.***-99

Autor:

LUCIANO GOMES· OAB SC 022586· CPF 021.***.***-09

Reu:

JANUARIO ATANASIO DOS SANTOS· OAB SC 038565· CPF 436.***.***-00

Reu:

ELISA CRISTINA PEDROLO WALTRICK· OAB SC 047371· CPF 059.***.***-86

Reu:

GILSON CASTANHO· OAB SC 050445· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8812209, Subguia 4510347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,94 (05/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 26.856,46

Autor

MARCILIANO SEBASTIÃO SICKACPF

JANETE TEREZINHA BEHRENSCPF

PATRICIA SICKACPF

FERNANDO SICKACPF

Reu

RONALDO DE OLIVEIRA MORAESCPF

ILDO GONCALVES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ELISAN NADROWSKI· OAB SC 049129· CPF 084.***.***-57

Reu:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 496 e 499 (23/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/1995

Distribuição

18/11/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUIZ PUHL

Reu

ALZIRA SALETE PADILHACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/1996

Distribuição

18/11/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUIZ PUHL

JOÃO NOE MADALOSSOCPF

Reu

ALZIRA SALETE PADILHACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO DEBARBA· OAB SC 018609· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (21/01/2026)

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