PAULO R DORE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MORENCY MULLERCPF

ADEMAR MESSIAS CAETANOCPF

MANOEL MESSIAS CAETANO NETOCPF

DANIELA SWETER CAETANO MIRANDACPF

MARIA ODETE BESANACPF

+ 48 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

DÉBORA ABDIAN MULLER· OAB SP 403302

CRISTIANA MARISA THOZZI· OAB SP 138189· CPF 183.***.***-78

Último movimento: Autos no Prazo (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SWETER CAETANO MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS CAETANO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN APARECIDA BERETA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR MESSIAS CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DORACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIA STORNIOLO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS BLANCO DORACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO FLORIO MENDES LEITE DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS BLANCO DORACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL AUGUSTO FLORIO MENDES LEITE DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO CACAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO CACAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA CRISTINA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CENTOAMORECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA PRIANTE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO GOMES CENTOAMORECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARIA PRIANTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO CALEFFI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDA GOMES CENTOAMORE GIROTTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA MARIA ELIAS COLOMBOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MARIA PRIANTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERNANDES PASCUTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EIDE MARIZA CALEFFI SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON YOSHIO MEGUROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MELCHIOR LAROZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSIMO ALDO MALERDICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAFIM DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM LUIZA MATTARCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA VELHO BETTONI GOVONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MATTAR FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA MATTARCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MORILAS BARATELLACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELIA MARIA MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMAR DA ROCHA CEDROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEUZA DOS REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTO REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORENCY MULLERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ABDIAN MULLERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA ABDIAN MULLERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA MARISA THOZZI SASAKICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 636.732,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0037381-80.2012.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADOS: PAULO R R DE MOURA, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MOURA, S. J. M. M. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 1.023, § 2°... (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 636.732,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDOCPF

Em segredo de justiça

PAULO R R DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Reu:

LEANDRO PROSPERO· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 636.732,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

TRIANGULO ALIMENTO LTDA

Reu

PAULO R R DE MOURACNPJ

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MOURACPF

SARAH JENNIFER MAIA MOURACPF

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Autor:

LEANDRO PROSPERO· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDO (AGRAVADO)

3. P R R DE M (AGRAVADO)

4. S J M M (AGRAVADO)

5. PAULO R R DE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Autor:

LEANDRO PROSPERO· OAB SP 173899· CPF 255.***.***-07

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Reu:

CARPEGIANO GONCALVES

Reu:

LEANDRO PROSPERO· OAB SP 173899· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3202215/CE (2026/0094224-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CARPEGIANO GONÇALVES AGRAVADO: TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDO ADVOGADO: LEANDRO PROSPERO - SP173899 AGRAVADO: P R R DE M AGRAVADO: S J M M AGRAVADO: PAULO R R DE MOURA ADVOGADOS: MARCOS DA SILVA BRUNO - CE014379 THIAGO MAIA NUNES - CE017465 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o Estad... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDO (AGRAVADO)

3. P R R DE M (AGRAVADO)

4. S J M M (AGRAVADO)

5. PAULO R R DE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Autor:

LEANDRO PROSPERO· OAB SP 173899· CPF 255.***.***-07

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Reu:

CARPEGIANO GONCALVES

Reu:

LEANDRO PROSPERO· OAB SP 173899· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3202215/CE (2026/0094224-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CARPEGIANO GONÇALVES AGRAVADO: TRIANGULO ALIMENTOS LTDA - FALIDO ADVOGADO: LEANDRO PROSPERO - SP173899 AGRAVADO: P R R DE M AGRAVADO: S J M M AGRAVADO: PAULO R R DE MOURA ADVOGADOS: MARCOS DA SILVA BRUNO - CE014379 THIAGO MAIA NUNES - CE017465 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o Estad... (05/05/2026)

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