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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 280.370,35

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 197101951 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 280.370,35

Autor

PAULO RENATO FELIX FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 6.272,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 6.272,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAULO RENATO FELIX FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 13.515,04

Autor

PAULO RENATO FELIX FERREIRACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA.CPF

Outros

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198821466 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 13.515,04

Autor

PAULO RENATO FELIX FERREIRACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 366.169,90

Autor

PAULO RENATO FELIX FERREIRACPF

FABIANA DA SILVA GOMES FELIX FERREIRACPF

Reu

ELIANA ALVES PEREIRA PINTOCPF

QUATTUOR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

SANDRO ROGERIO FERREIRA DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177399813 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Arras ou SinalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RENATO FELIX FERREIRACPF

Reu

PAULO EMILIO NUNES DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO· OAB CE 54259· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 11.725,00

Autor

PAULO RENATO FELIX DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50616741020258217000/TJRS (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

PAULO RENATO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256179317 (Custas Finais ou Complementares) (04/04/2025)

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