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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/1989

Distribuição

27/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA

PAULO SERGIO ANDRADE NOGUEIRA

JOSE MILTON NOGUEIRA

MARIA DE FATIMA NOGUEIRACPF

JOAO ROBERTO NOGUEIRA

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODILON CAMPOS BATISTACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA ERA - INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· CPF 040.***.***-61

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· CPF 060.***.***-07

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA· OAB MG 115760· CPF 054.***.***-07

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODILON CAMPOS BATISTACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA ERA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 17.406,00

Autor

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 17.406,00

Autor

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 17.406,00

Autor

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 42.725,96

Autor

TEREZA IRACI ALMEIDA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 42.725,96

Autor

TEREZA IRACI ALMEIDA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA OLIVEIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CLAUDIO OCTAVIO CAMPOS PEREIRA· OAB MG 199049· CPF 130.***.***-10

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIA DAS GRACAS SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (21/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ANSELMO NUNES DA SILVACPF

CRISTIAN NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 102400

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ANSELMO NUNES DA SILVACPF

CRISTIAN NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 102400

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000390-43.2019.4.01.3808/MG (originário: processo nº 10003904320194013808/) RELATOR: PEDRO MARADEI NETO EXEQUENTE: CLAUDIO ANSELMO NUNES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULO RENATO FONSECA (OAB MG117469) EXEQUENTE: CRISTIAN NUNES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULO RENATO FONSECA (OAB MG117469) ADVOGADO(A): JOSE HUMBERTO... (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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