Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 212.176,39

Autor

PAULO RICARDO ROSACPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

SERVICES ADMINISTRACAO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Outros

ISABELA SCHNEIDER MAGALHÃES· OAB SP 436297· CPF 400.***.***-36

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

SERVICES ADMINISTRACAO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

Reu

PAULO RICARDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

ISABELA SCHNEIDER MAGALHAES· OAB SP 436297· CPF 400.***.***-36

Reu:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

SERVICES ADMINISTRACAO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

PAULO RICARDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 8.720,00

Autor

LUCAS BORGES DE LIZCPF

Reu

EDUARDO FARIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Autor:

RODRIGO VILSON LEITE· OAB SC 039140· CPF 037.***.***-39

Reu:

SILVIA EMILY SCHAFASCHEK DE ANDRADE· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSIVALDO RAMON SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

ANGELO LIRA FIGUEIREDO· CPF 134.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 50035470320228240113/TJSC (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO RAMON SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0 (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NILSON JOSE ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALTAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

CINTHIA MACHADO DOS SANTOS· OAB SC 062625· CPF 090.***.***-32

Reu:

WELLITON GALVANI TROES· OAB SC 064130· CPF 092.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BONCR0 (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 21.732,69

Autor

DANIEL LIDIO ARAUJO CORREACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Autor:

RODRIGO VILSON LEITE· OAB SC 039140· CPF 037.***.***-39

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 21.732,69

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DANIEL LIDIO ARAUJO CORREACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

RODRIGO VILSON LEITE· OAB SC 039140· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO CORREIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAMELLA SUELY DE ARRUDA CUSTODIO· OAB SC 050581· CPF 022.***.***-02

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

EDVINO ARENT· OAB SC 057934· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0 (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS BORGES DE LIZCPF

Reu

EDUARDO FARIAS

Advogados

Autor:

SILVIA EMILY SCHAFASCHEK DE ANDRADE· OAB SC 067361

Autor:

RODRIGO VILSON LEITE· OAB SC 039140· CPF 037.***.***-39

Autor:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Autor:

LUIZ GUILHERME BUCHMANN FIGUEIREDO· OAB SC 054889· CPF 649.***.***-87

Reu:

SILVIA EMILY SCHAFASCHEK DE ANDRADE· OAB SC 067361

Reu:

RODRIGO VILSON LEITE· OAB SC 039140· CPF 037.***.***-39

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME BUCHMANN FIGUEIREDO· OAB SC 054889· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DE FATIMA PEREIRA

Reu

EDSON LUIZ STEFANES

MAURILIO MOMMCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES· OAB SC 016784· CPF 807.***.***-49

Autor:

JOÃO MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUSA· OAB SC 028716· CPF 006.***.***-62

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES· OAB SC 016784· CPF 807.***.***-49

Reu:

JOÃO MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUSA· OAB SC 028716· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DE FATIMA PEREIRA

Reu

EDSON LUIZ STEFANES

MAURILIO MOMMCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES· OAB SC 016784· CPF 807.***.***-49

Autor:

JOÃO MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUSA· OAB SC 028716· CPF 006.***.***-62

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES· OAB SC 016784· CPF 807.***.***-49

Reu:

JOÃO MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUSA· OAB SC 028716· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGGRUS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGGRUS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

PAULO RICARDO ROSA NORONHA· OAB SC 049428· CPF 804.***.***-15

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal