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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Híbrida (Art. 48/106)Apelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ACHCARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LIDIANE DE CARVALHO ALVES· OAB MG 087474· CPF 034.***.***-95

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 084322

Reu:

LIDIANE DE CARVALHO ALVES· OAB MG 087474· CPF 034.***.***-95

Reu:

CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 084322

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

Reu

CASSIO TEODORO RIBEIROCPF

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

PRODUTOS TARUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES· OAB MG 51567

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643

Reu:

CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

Reu

CASSIO TEODORO RIBEIROCPF

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

PRODUTOS TARUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PAULO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 173585

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

CARMEN DINA DE MELO

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES· OAB MG 51567

Autor:

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 30327

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643

Reu:

CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BACURICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO· OAB SP 267526

Reu:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142

Último movimento: Remetidos os autos (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BACURICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BACURICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BACURICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BACURICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO

Reu:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BACURICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO

Reu:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142

Último movimento: Remetidos os autos (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BACURICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142

Reu:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584

Último movimento: Remetidos os autos (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BACURICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584· CPF 337.***.***-08

Autor:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142· CPF 102.***.***-02

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Autor:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO· OAB SP 267526· CPF 307.***.***-78

Reu:

ALINE DOS SANTOS SARAIVA· OAB MG 121584· CPF 337.***.***-08

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142· CPF 102.***.***-02

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO· OAB SP 267526· CPF 307.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

Reu

CASSIO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Outros

CLAUDIO GONÇALVES MARQUES· OAB MG 62711· CPF 491.***.***-72

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935· CPF 109.***.***-77

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886· CPF 117.***.***-30

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL· OAB MG 85571

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

Reu

CASSIO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

Reu

CASSIO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLAS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

Reu

CASSIO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886· CPF 117.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Reu:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886· CPF 117.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 66.751,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE SORVETES TARUMA LTDACPF

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

CASSIO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

21/06/2005

Valor

R$ 66.751,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE SORVETES TARUMA LTDACPF

LUIZ CARLOS FRANGE MONTESCPF

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

CASSIO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB· OAB MG 167225· CPF 103.***.***-84

Autor:

MARCEL RIBEIRO PINTO· OAB MG 142884· CPF 016.***.***-02

Autor:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 093904· CPF 039.***.***-22

Reu:

ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB· OAB MG 167225· CPF 103.***.***-84

Reu:

MARCEL RIBEIRO PINTO· OAB MG 142884· CPF 016.***.***-02

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 093904· CPF 039.***.***-22

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (17/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB· OAB MG 167225· CPF 103.***.***-84

Autor:

MARCEL RIBEIRO PINTO· OAB MG 142884· CPF 016.***.***-02

Autor:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 093904· CPF 039.***.***-22

Reu:

ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB· OAB MG 167225· CPF 103.***.***-84

Reu:

MARCEL RIBEIRO PINTO· OAB MG 142884· CPF 016.***.***-02

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 093904· CPF 039.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/09/2025)

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