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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO ADAOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO ADAO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

PAULO ROBERTO ADAOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

PAULO ROBERTO ADAO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

Reu:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

PAULO ROBERTO ADAO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

Reu:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810127-61.2022.8.19.0042. AUTOR: PAULO ROBERTO ADAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE PETROPOLIS ATO ORDINATÓRIO Considerando o V. Acórdão, concede-se ao credor o prazo de 5 dias para requerer o que entender de direito com vistas a abertura da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se o V. Acórdão. Petrópolis, 26 de agosto de 2025. R... (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WULLO MAGALHAES DIOGENESCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

JOSENILIA MARIA ALVES GOMES - DIRETORA DA FUNSAUDE

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

Autor:

GUILHERME PINTO DE AGUIAR· OAB CE 30452· CPF 012.***.***-41

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA· OAB CE 21432· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 16.000,00

Autor

FRANCISCO BETO PERES MARTINSCPF

Reu

F. P. MONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA· OAB CE 19075· CPF 506.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188363825 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 20.373,03

Autor

LIDIA HELENA MENEZES SALOMAOCPF

JOSE FERNANDO CAVALCANTE DA FROTA NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Outros

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PAIVA MONTE em 01/03/2023 06:00. (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 36.164,71

Autor

FRANCISCO AMORIM QUEIROZCPF

Reu

CLAUDIO JEREISSATI IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KILVIA HELENA MOREIRA HOLANDA LAURINDO GONDIMCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 31.602,90

Autor

LIDIA HELENA MENEZES SALOMAOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 31.602,90

Autor

LIDIA HELENA MENEZES SALOMAOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 41.476,68

Autor

ANA MELISSA DE SOUSA LINHARESCPF

FRANCISCO ALVES DA FROTACPF

Reu

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC. em 05/09/2023 23:59. (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ELOILSON DE ARAGAO BEZERRACPF

Reu

JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO 04242153309CNPJ

JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE ABREU DIAS· OAB CE 37646· CPF 034.***.***-28

Outros

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

INALIA GONCALVES SIMOESCPF

Reu

CONSULTORIA CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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