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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

PAULO ROBERTO ALONSOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES ROBAINA· OAB RS 108152· CPF 009.***.***-83

Autor:

ROBERTO VALERIO XIMENDES JUNIOR· OAB RS 124994· CPF 031.***.***-71

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

PAULO ROBERTO ALONSOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CIV1 (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 242.911,00

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 050695· CPF 002.***.***-85

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB GO 027284

Outros

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 078591

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB SP 310298

FRANCISCO JHONATAN GONÇALVES· OAB DF 035442

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 036919· CPF 024.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 036919· CPF 024.***.***-42

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 050695· CPF 002.***.***-85

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES· CPF 016.***.***-01

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 010424· CPF 488.***.***-49

Reu:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· CPF 078.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 242.911,00

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 050695· CPF 002.***.***-85

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB GO 27284

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB SP 461856· CPF 002.***.***-85

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB SP 310298

Autor:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 78591· CPF 078.***.***-46

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB GO 27284

Reu:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB SP 461856· CPF 002.***.***-85

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB SP 310298

Reu:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 78591· CPF 078.***.***-46

Reu:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065691-66.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pronto Credito & Negocios Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10656916620228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenci... (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 33.290,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 33.290,00

Autor

MARCUS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS PEIXOTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

JORDANA CARVALHO SILVA· OAB DF 71044· CPF 037.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

Reu:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 15 de abril de 2026. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS PEIXOTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

JORDANA CARVALHO SILVA· OAB DF 71044· CPF 037.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

Reu:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remessa (em diligência) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 4.023,67

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DO SOCORRO LIMA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIA MARIA DO SOCORRO LIMACPF

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDACNPJ

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDACNPJ

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOSCPF

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPACPF

Reu

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDACNPJ

ANTONIA MARIA DO SOCORRO LIMACPF

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOSCPF

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPACPF

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

Autor:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Autor:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Reu:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGASCPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA CARVALHO SILVA· OAB DF 71044· CPF 037.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 27.868,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 16.874,42

Autor

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGASCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA CARVALHO SILVA· OAB DF 71044· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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