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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA

Outros

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

PAULO ROBERTO ALVES FERREIRACPF

Reu

AGENCIA DO INSS DE OEIRAS-PI

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA· OAB PI 21653· CPF 037.***.***-60

Autor:

MANOEL DE LIMA SANTOS· OAB PI 8520· CPF 227.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

MANOEL DE LIMA SANTOS· OAB PI 8520· CPF 227.***.***-25

Autor:

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA· OAB PI 21653· CPF 037.***.***-60

Reu:

MANOEL DE LIMA SANTOS· OAB PI 8520· CPF 227.***.***-25

Reu:

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA· OAB PI 21653· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NICOLAS RAFAEL GLASER DE ALMEIDA· OAB RS 120091· CPF 027.***.***-48

Autor:

LISIANA CARRARO· OAB RS 043373· CPF 742.***.***-00

Reu:

NICOLAS RAFAEL GLASER DE ALMEIDA· OAB RS 120091· CPF 027.***.***-48

Reu:

LISIANA CARRARO· OAB RS 043373· CPF 742.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE TEODORO· OAB MG 163043· CPF 881.***.***-00

Autor:

NEUZA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 165556· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCIO HENRIQUE TEODORO· OAB MG 163043· CPF 881.***.***-00

Reu:

NEUZA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 165556· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Por decisão judicial (04/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE TEODORO· OAB MG 163043· CPF 881.***.***-00

Autor:

NEUZA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 165556· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCIO HENRIQUE TEODORO· OAB MG 163043· CPF 881.***.***-00

Reu:

NEUZA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 165556· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 76.543,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACS URBANISMO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRACPF

DIANA APARECIDA ROCHA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

LUCAS VIEIRA CICALA· CPF 393.***.***-56

Autor:

KINBERLY SOUSA SANTOS· CPF 426.***.***-80

Autor:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

FABIO GOMES FRANÇA· OAB SP 497873· CPF 122.***.***-30

Reu:

ANTONIO RICARDO VILARTA FERREIRA XAVIER· CPF 098.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACS URBANISMO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRACPF

DIANA APARECIDA ROCHA DO CARMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 76.543,62

Autor

LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACS URBANISMO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRACPF

DIANA APARECIDA ROCHA DO CARMOCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA APARECIDA ROCHA DO CARMOCPF

PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRACPF

Reu

3Z URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO GOMES FRANÇA· OAB SP 497873· CPF 122.***.***-30

Autor:

FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 44302

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Autor:

KINBERLY SOUSA SANTOS· OAB SP 426902· CPF 426.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GOMES FRANÇA· OAB SP 497873· CPF 122.***.***-30

Reu:

FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 44302

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

KINBERLY SOUSA SANTOS· OAB SP 426902· CPF 426.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Ferreira Xavier - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 44302/SP), Fabio Gomes França (OAB 497873/SP) Processo 1000810-86.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Alves Pinto Ferreira, Diana Aparecida Rocha do Carmo - Reqdo: Lagoa Santa Barbara Empreendimento e Participações Ltda, 3z Urbanismo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.... (28/05/2025)

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