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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO MAZZUTTICPF

CARMEM LÚCIA CORTES CARDOSOCPF

ELISIO ALVES CARDOSOCPF

GAMALIEL HERVALCPF

MARCIA TEREZINHA MAZZUTTICPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MAZZUTTICPF

CARMEM LÚCIA CORTES CARDOSOCPF

ELÍSIO ALVES CARDOSOCPF

ESPOLIO DE NAIRA MARIA MOREIRA CORTES

GAMALIEL HERVALCPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 AUTOR: ARMANDO MAZZUTTI e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos à disposição. ** AVERBADO ** Adv - LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, HEBERTON DUARTE DE SOUSA, JUAREZ LOPES DA SILVA, GERALDA DO CARMO SILVA, RICARDO SOUTO CARNEIRO, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, PE... (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MAZZUTTICPF

CARMEM LÚCIA CORTES CARDOSOCPF

ELÍSIO ALVES CARDOSOCPF

ESPOLIO DE NAIRA MARIA MOREIRA CORTES

GAMALIEL HERVALCPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CELIA REGINA DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

MARCIA DE LOURDES DE OLIVEIRACPF

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARLOPOLIS

Advogados

Autor:

DANILO MOURA SERAPHIM· OAB PR 30026· CPF 031.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

ImissãoUsucapião

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 307.668,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 307.668,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (23/09/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 307.668,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

PAULO ROBERTO AMARAL

Advogados

Autor:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Reu:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERVISOR DO NUCLEO DE CONTROLE DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DE CONVENIOS E PROTOCOLOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO COELHO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MARIANA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MARIANA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200288-57.2023.8.06.0052 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos. Considerando a certidão de ID. 193841425 acerca do alvará n.º 543462892026, intimem-se as partes, via DJEN e Portal, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, a ser... (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· CPF 032.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Astral Cientifica Comercio De Produtos E Equipamentos Ltda Advogados: Alvaro Dino Rodrigues Da Costa (OAB/PR 82666-A) 2º Apelante / 1º Apelado: Estado Do Maranhão Procurador: Eduardo Philipe Magalhães Da Silva DECISÃO Astral Cientifica Comercio De Produtos E Equipamentos Ltda. e Estado do Maranhão interpuseram recursos de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís,... (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETC EDUCACAO LTDACNPJ

9 TEC SOLUCOES E INOVACOES LTDACNPJ

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 22.279,19

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ

Reu

PLENO DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB SP 301717· CPF 554.***.***-00

Reu:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 25.517.060,37

Autor

RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

1 NUCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR BRINGEL SOARES MADRUGA· OAB PB 32097· CPF 083.***.***-76

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB SP 301717· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Determinada diligência (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 239.005,07

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB SP 301717· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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