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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONCALVES IUGACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONCALVES IUGACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FERNANDES BAYONACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FERNANDES BAYONACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Reu:

EDUARDO RAUBER WILCIESKI· CPF 054.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBRAHIM JAMIHCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBRAHIM JAMIHCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Reu

IVAM PEREIRA DOS SANTOS

UNIãO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS

Advogados

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Autor:

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Reu:

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022596-60.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Ivam Pereira dos Santos - União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veículos - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comun... (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITE QUEIROZ FALCAO

Reu

PAULO IVAN DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Autor:

ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR· OAB SP 183642· CPF 129.***.***-33

Autor:

ALESSANDRO ALVES CARVALHO· OAB SP 261981· CPF 290.***.***-41

Autor:

ALINE CARVALHO ROCHA MARIN· OAB SP 261987· CPF 322.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA· OAB SP 191922· CPF 127.***.***-84

Reu:

ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR· OAB SP 183642· CPF 129.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO ALVES CARVALHO· OAB SP 261981· CPF 290.***.***-41

Reu:

ALINE CARVALHO ROCHA MARIN· OAB SP 261987· CPF 322.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 13.657,76

Autor

ROBERTO ARGENTACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA· OAB PR 78390· CPF 072.***.***-71

Autor:

TONI DOUGLAS CORDEIRO GRASSI· OAB PR 78311· CPF 043.***.***-08

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/06/2023)

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