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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 451.750,87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01RP -> TJSC (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 451.750,87

Autor

MISAEL BARBOSA ANTONIOCPF

ROSEMARY MARIA LIMA ANTONIOCPF

Reu

PAULO ROBERTO ARTMANNCPF

Advogados

Autor:

MAURILO OTAVIO CAMPESTRINI· CPF 508.***.***-04

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.813,69

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ARTMANNCPF

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 21.840,94

Autor

DARCOL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

IRINEUSA MARIA NOAL ARTMANNCPF

VILSON ROBERTO ARTMANNCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CESAR REITER· OAB SC 020988· CPF 589.***.***-87

Autor:

GERSON REMI TECCHIO· OAB SC 021148· CPF 579.***.***-68

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (26/09/2022)

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