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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de UnidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM· OAB MG 198383· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transferência de UnidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transferência de UnidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Reu:

DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB MG 209000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transferência de UnidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Reu

COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - BPMRV

PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB MG 209000

Autor:

DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM· OAB MG 198383· CPF 100.***.***-73

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB MG 209000

Reu:

DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM· OAB MG 198383· CPF 100.***.***-73

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transferência de UnidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Reu

COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - BPMRV

PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB MG 209000

Autor:

DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM· OAB MG 198383· CPF 100.***.***-73

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB MG 209000

Reu:

DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM· OAB MG 198383· CPF 100.***.***-73

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE AMARAL DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCOS GOMES BENCHIMOL· OAB PA 26093· CPF 304.***.***-04

Reu:

LUNA TAYNA SOUZA OLIVA· OAB PA 27667· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE AMARAL DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS

Outros

MARCOS GOMES BENCHIMOL· OAB PA 26093· CPF 304.***.***-04

LUNA TAYNA SOUZA OLIVA· OAB PA 27667· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CASTRO SILVA· OAB RJ 250357· CPF 139.***.***-89

Autor:

YURI DOS SANTOS PIRES· OAB RJ 202377· CPF 147.***.***-00

Reu:

MARIA FERNANDA CASTRO SILVA· OAB RJ 250357· CPF 139.***.***-89

Reu:

YURI DOS SANTOS PIRES· OAB RJ 202377· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 910.000,00

Autor

ROSINA SPATA PEREZ CARDOSO

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 157471· CPF 759.***.***-68

Autor:

BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 188626· CPF 144.***.***-37

Reu:

FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE· OAB RJ 105741· CPF 074.***.***-69

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC

Reu

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/INV ROSINA SPATA PEREZ CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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