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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 8.254,54

Autor

HVAC BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CECCATOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRAGANTINO· OAB SC 008966· CPF 694.***.***-20

Reu:

ALBERT SILVA LIMA· CPF 013.***.***-30

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RENATO MARTINS JURADO· OAB SC 016026· CPF 970.***.***-68

Outros

OSNILDO MARCOS RODRIGUES· OAB SC 037291

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALMIR CIPRIANO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

EDSON ROBERTO CECCATO· CPF 865.***.***-30

Reu:

WAGNER BARCELLO CLEMENTE· OAB SP 192840· CPF 042.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDRA SANEAMENTO BASICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

EDRA OLEO GAS E BIOENERGIA INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771· CPF 264.***.***-39

Reu:

REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO· OAB SP 224304· CPF 077.***.***-00

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783

LILIANI BACCI JERONIMO· OAB MG 84387

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

CELSO MEIRA JUNIOR· OAB SC 8635

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCELO CAMILO SCIAMANA

Advogados

Reu:

ALVARO FRANCISCO MARIGO· OAB SP 241364· CPF 038.***.***-30

Reu:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Marcelo Camilo Sciamana - Intimação - ADV: Edson Roberto Ceccato (OAB 217152/SP) Processo 0007043-20.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. O réu MARCELO CAMILO SCIAMANA respondeu o processo em liberdade e na ocasião de seu julgamento perante o Tribunal do Juri, foi condenado à pena de 04 anos de reclusão em regime aberto, tomando ciência da sentença em plenário. A sentença condenatória transitou em julgado. Nesse... (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANA

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 4.183.982,00

Autor

CERAMICA SANTA GETRUDES LTDACNPJ

CREDORES

Reu

CERAMICA SANTA GETRUDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA· OAB SP 136400· CPF 480.***.***-53

Autor:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Autor:

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO· OAB SP 240398· CPF 191.***.***-30

Autor:

MARIANA ROCHA CALEJON· OAB SP 240736· CPF 220.***.***-28

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Outros

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB SP 414494· CPF 893.***.***-53

WILLIAM EUSTÁQUIO DE CARVALHO· OAB MG 90390· CPF 992.***.***-63

IVO CARMINATI· OAB SC 3905

FERNANDO AUGUSTO CORREIRA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503

MARIA ESTER MACHADO BARBOSA FERREIRA· OAB SP 333088· CPF 394.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

GIOVANNA DONATO JOANONICPF

PEDRO LUIZ NEGRETOCPF

OSVALDO APARECIDO SAN JUANCPF

EDUQ S/S LTDACNPJ

Reu

EDUQ S/S LTDACNPJ

OSVALDO APARECIDO SAN JUANCPF

GIOVANNA DONATO JOANONICPF

PEDRO LUIZ NEGRETOCPF

Advogados

Autor:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· OAB SP 139477· CPF 107.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

Autor:

NICOLY SCHMIDT· CPF 087.***.***-35

Autor:

ROSANGELA KAYAYAN MONTAGNINI· OAB SP 124902· CPF 248.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA· OAB SP 128507· CPF 171.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Reu:

FELIPE FONSECA FONTES· OAB SP 262635· CPF 316.***.***-18

Reu:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Reu:

ISABELLA MARIA DE SOUZA CRUZ FERREIRA· CPF 409.***.***-73

Reu:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA· OAB SP 300791· CPF 340.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA DONATO JOANONICPF

OSVALDO APARECIDO SAN JUANCPF

PEDRO LUIZ NEGRETOCPF

Reu

EDUQ S/S LTDA

GIOVANA DONATO JOANONI

OSVALDO APARECIDO SAN JUANCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO· OAB SP 269461· CPF 792.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA· OAB SP 128507· CPF 171.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA· OAB SP 300791· CPF 340.***.***-03

Autor:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· OAB SP 139477· CPF 107.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO· OAB SP 269461· CPF 792.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA· OAB SP 128507· CPF 171.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA· OAB SP 300791· CPF 340.***.***-03

Reu:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· OAB SP 139477· CPF 107.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

05/01/2010

Valor

R$ 233.790,94

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CLAYTON LUIZ PALOMARESCPF

ROSA MARIA PALOMARESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 84267· CPF 065.***.***-71

Autor:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

Reu:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREDORES

C3LOG LOCACAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

CERAMICA SANTA GETRUDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE LIBERATO DE OLIVEIRA· OAB SP 247647· CPF 301.***.***-58

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO· OAB RJ 83650

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Autor:

JONATAS DE SOUZA FRANCO· OAB SP 223425· CPF 296.***.***-40

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE IATAROLA· OAB SP 149975· CPF 266.***.***-08

Outros

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

WILLIAM EUSTÁQUIO DE CARVALHO· OAB MG 90390· CPF 992.***.***-63

FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES· OAB SP 401619· CPF 367.***.***-14

FERNANDO AUGUSTO CORREIRA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

AUTOR 2 - DESCONHECIDO

RAFAEL HENRIQUE GARDIANO DA SILVACPF

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Reu:

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 282972· CPF 215.***.***-61

Reu:

ANTONIO DE LIMA· OAB SP 78764· CPF 505.***.***-72

Reu:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVESCPF

RAFAEL HENRIQUE GARDIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE LIMA· OAB SP 78764· CPF 505.***.***-72

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVESCPF

RAFAEL HENRIQUE GARDIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE GARDIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 282972· CPF 215.***.***-61

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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