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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERVISOR DO NUCLEO DE CONTROLE DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DE CONVENIOS E PROTOCOLOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO COELHO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MARIANA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MARIANA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200288-57.2023.8.06.0052 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos. Considerando a certidão de ID. 193841425 acerca do alvará n.º 543462892026, intimem-se as partes, via DJEN e Portal, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, a ser... (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· CPF 032.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Astral Cientifica Comercio De Produtos E Equipamentos Ltda Advogados: Alvaro Dino Rodrigues Da Costa (OAB/PR 82666-A) 2º Apelante / 1º Apelado: Estado Do Maranhão Procurador: Eduardo Philipe Magalhães Da Silva DECISÃO Astral Cientifica Comercio De Produtos E Equipamentos Ltda. e Estado do Maranhão interpuseram recursos de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís,... (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETC EDUCACAO LTDACNPJ

9 TEC SOLUCOES E INOVACOES LTDACNPJ

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 22.279,19

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ

Reu

PLENO DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB SP 301717· CPF 554.***.***-00

Reu:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 25.517.060,37

Autor

RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

1 NUCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR BRINGEL SOARES MADRUGA· OAB PB 32097· CPF 083.***.***-76

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB SP 301717· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Determinada diligência (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 239.005,07

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB SP 301717· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 12.304,02

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

Outros

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS· OAB PR 23484· CPF 834.***.***-53

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 290.104,49

Autor

ELVIRA SOUZA DE SAMPAIOCPF

Reu

EDUARDO JORGE GEORGE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SCHIRLE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 105265· CPF 049.***.***-00

Autor:

LUIZA GABRIELLE BONCZKOVISKI KOBACHUK· OAB PR 70654· CPF 056.***.***-90

Autor:

RODRIGO CAXAMBU DE ALMEIDA· OAB PR 36485· CPF 023.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Reu:

THUANNY MARQUES MOURAO· CPF 008.***.***-50

Outros

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 38957

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (30/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/02/2024)

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