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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MAIA

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

YHAN MAIA DE LIMA· OAB PB 27922· CPF 008.***.***-30

Autor:

BRUNA DE MEDEIROS LOPES MARTINS· OAB PB 29042· CPF 116.***.***-67

Autor:

MARILIA ROSADO MAIA· OAB PB 20039· CPF 013.***.***-90

Reu:

YHAN MAIA DE LIMA· OAB PB 27922· CPF 008.***.***-30

Reu:

BRUNA DE MEDEIROS LOPES MARTINS· OAB PB 29042· CPF 116.***.***-67

Reu:

MARILIA ROSADO MAIA· OAB PB 20039· CPF 013.***.***-90

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO MAIA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA APELANTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB/PB Nº 28.493-A APELADO: MARIA JOICE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO - OAB/PB Nº 17.102 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDI... (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MAIA

Reu

PAULO ROBERTO MAIA

Advogados

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MAIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora do cumprimento da sentença. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso... (11/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MAIA

Reu

PAULO ROBERTO MAIA

Advogados

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MAIA

Reu

PAULO ROBERTO MAIA

Advogados

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

BRUNO DE SOUSA MEDEIROS

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559

Último movimento: Juntada de saída temporária (24/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE SOUSA MEDEIROSCPF

BRUNO DE SOUSA MEDEIROS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE SOUSA MEDEIROS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Autor:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE SOUSA MEDEIROS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Autor:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MAXWILLAMY LEAO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE MILTON DOS SANTOS FILHO· OAB PI 14639· CPF 044.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Reu:

MAURICIO ALVES DA SILVA· OAB PI 11049· CPF 805.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

MAURICIO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

MAURICIO ALVES DA SILVA· OAB PI 11049· CPF 805.***.***-68

Reu:

JOSE MILTON DOS SANTOS FILHO· OAB PI 14639· CPF 044.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

IRISMAR PINHEIRO DE MORAIS UCHOACPF

Reu

GRACIOMAR NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Autor:

JOSE ALCEU CARVALHO DE CAMPELO· OAB PI 5441· CPF 677.***.***-63

Reu:

DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PI 6282· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DORIVAL FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Reu:

DAVID MANOEL DE SOUSA ALMEIDA· OAB PI 6374· CPF 198.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DORIVAL FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Reu:

DAVID MANOEL DE SOUSA ALMEIDA· OAB PI 6374· CPF 198.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Reu:

RAISSA MOTA RIBEIRO· OAB PI 13031· CPF 019.***.***-03

Outros

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL FERREIRA DE ALMEIDACPF

SIDIVALDO BACELAR SOARESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Autor:

RAISSA MOTA RIBEIRO· OAB PI 13031· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Autor:

RAISSA MOTA RIBEIRO· OAB PI 13031· CPF 019.***.***-03

Autor:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Autor:

DAVID MANOEL DE SOUSA ALMEIDA· OAB PI 6374· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Reu:

RAISSA MOTA RIBEIRO· OAB PI 13031· CPF 019.***.***-03

Reu:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Reu:

DAVID MANOEL DE SOUSA ALMEIDA· OAB PI 6374· CPF 198.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Autor:

RAISSA MOTA RIBEIRO· OAB PI 13031· CPF 019.***.***-03

Autor:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Autor:

DAVID MANOEL DE SOUSA ALMEIDA· OAB PI 6374· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Reu:

RAISSA MOTA RIBEIRO· OAB PI 13031· CPF 019.***.***-03

Reu:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· OAB PI 5559· CPF 239.***.***-04

Reu:

DAVID MANOEL DE SOUSA ALMEIDA· OAB PI 6374· CPF 198.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ISAC DE AZEVEDOCPF

Reu

INDETERMINADO

Advogados

Autor:

ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDA SOARES DE MENDONCACPF

Reu

INDETERMINADO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES MAIA· CPF 239.***.***-04

Autor:

ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (17/09/2021)

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