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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 33.352,60

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CARVALHO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

RAIMUNDO SOARES PEREIRA· OAB MG 162254· CPF 518.***.***-68

Outros

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 54419056620138130024/TJMG (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 33.352,60

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CARVALHO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO SOARES PEREIRA· OAB MG 162254· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 19 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 33.352,60

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CARVALHO DE AGUIARCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SELMA DA SILVA

CARLITO CORREA DE SA

ELIAS MACÊDO LEITECPF

GILSON PEREIRA

JOSE WILSON DE BRITO SALESCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SELMA DA SILVA

CARLITO CORREA DE SA

ELIAS MACÊDO LEITECPF

GILSON PEREIRA

JOSE WILSON DE BRITO SALESCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 AUTOR: PAULO ROBERTO AGUIAR e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE. ATENÇÃO: A... (06/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/09/2024)

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