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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JALBER DANILO FERREIRA RAMOSCPF

Reu

IMOBILIARIA PROMISSAO

TERRA PROMISSAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARSELHA MEDEIROS TARGA· OAB PA 15778· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 107.115,45

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PROMISSAO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-38

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000942862021826048420250610110746 (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 107.115,45

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Reu:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.510,24

Autor

MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ

Reu

HELENA SIQUEIRA CESARCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-38

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PROMISSAO

Reu

HELENA SIQUEIRA CESARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.510,24

Autor

MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ

Reu

HELENA SIQUEIRA CESARCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PROMISSÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. HELENA SIQUEIRA CESAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PROMISSãO

Reu

SIMONE MONREAL SANCHES

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Autor:

THIAGO SOARES MANCO DUENHAS· OAB SP 329675· CPF 368.***.***-71

Autor:

ANA PAULA RIBAS CAPUANO· OAB SP 130284· CPF 786.***.***-15

Reu:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Reu:

THIAGO SOARES MANCO DUENHAS· OAB SP 329675· CPF 368.***.***-71

Reu:

ANA PAULA RIBAS CAPUANO· OAB SP 130284· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PROMISSãO

Reu

MARCOS EDUARDO PEREIRA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Autor:

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA· OAB SP 278063· CPF 110.***.***-12

Autor:

DARIO SIMOES LAZARO· OAB SP 22339· CPF 276.***.***-34

Reu:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Reu:

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA· OAB SP 278063· CPF 110.***.***-12

Reu:

DARIO SIMOES LAZARO· OAB SP 22339· CPF 276.***.***-34

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PROMISSãO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-69.2021.8.26.0484 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Promissão - Liberem-se as peças sigilosas, anotando-se que ficarãõ fora da ordem cronológica. Cumpra-se conforme fls. 112. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP) (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PROMISSãO

Advogados

Autor:

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA· OAB SP 278063· CPF 110.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003457-36.2017.8.26.0484 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Promissão - Diante do recolhimento das custas finais (fls. 62/63), à serventia para cancelamento da inscrição do(a) executado(a) na dívida ativa, utilizando-se o sistema SAJPG5, por meio do menu "consulta", submenu "Painel de monitoramento das integrações", preenchendo, obrigatoriamente, o campo "justificativa", nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024. Após, ar... (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PROMISSãO

Reu

GALVAO GIMENEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Autor:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Autor:

NATÁLIA MASSAROTTO ROCHA PINTO· OAB SP 489960· CPF 373.***.***-02

Reu:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Reu:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Reu:

NATÁLIA MASSAROTTO ROCHA PINTO· OAB SP 489960· CPF 373.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000566-03.2021.8.26.0484 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Promissão - Galvao Gimenez Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos. Uma vez que não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas, arquivem-se os autos com as cautelas usuais. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211... (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PROMISSãO

Reu

GALVAO GIMENEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Autor:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Autor:

NATÁLIA MASSAROTTO ROCHA PINTO· OAB SP 489960· CPF 373.***.***-02

Reu:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Reu:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Reu:

NATÁLIA MASSAROTTO ROCHA PINTO· OAB SP 489960· CPF 373.***.***-02

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PROMISSãO

Reu

EDSON LUIS GASPAR NUNESCPF

Advogados

Autor:

ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO· OAB SP 329528· CPF 128.***.***-75

Autor:

LUCIENE MARIA INGRATI· OAB SP 336780· CPF 215.***.***-09

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Reu:

ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO· OAB SP 329528· CPF 128.***.***-75

Reu:

LUCIENE MARIA INGRATI· OAB SP 336780· CPF 215.***.***-09

Reu:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB SP 384211· CPF 372.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (12/09/2022)

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