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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

142 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 5.046,68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.046,68

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 5.046,68

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5072055-72.2022.8.24.0930/SC RELATOR: Ricardo Rafael dos Santos RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MARTA LEAL VELOSOCPF

Reu

GERALDO PINTO CORREIACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA JUNIOR· OAB BA 38335· CPF 021.***.***-56

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 40684· CPF 031.***.***-92

Autor:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO PINTO CORREIA em 14/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 24.280,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

MARCIA VALERIA FERNANDES DIEDERICHE LIMA DOS SANTOS

Reu

SNIPE LOCACAO DE IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

THOMAS OWEN PEACOCK

Advogados

Autor:

DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS· OAB BA 35283· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

JURACI DORIA DOS SANTOSCPF

JUDITE MARIA CONCEICAO MARTINSCPF

DANIEL LIMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Daniel Lima Da Silva Apelado: Judite Maria Conceição Martins Apelado: Juraci Doria Dos Santos Apelado: Paulo Roberto Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Terceiro Interessado: Nacha Guerreiro Souza Avena Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0404246-05.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Te... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

JURACI DORIA DOS SANTOS

JUDITE MARIA CONCEICAO MARTINS

DANIEL LIMA DA SILVA

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (24/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS· OAB BA 63582· CPF 020.***.***-13

Reu:

JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS· OAB BA 63582· CPF 020.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/10/2012

Distribuição

30/08/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJALMA SILVA MOITINHOCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

AUREA RAMOS DOS SANTOS

MIRANI MARIA DOS SANTOS FREITASCPF

RODRIGO ROCHA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDJALMA SILVA MOITINHO· OAB BA 8770· CPF 062.***.***-68

Autor:

RODRIGO ROCHA DE ARAUJO· OAB BA 37742· CPF 016.***.***-60

Reu:

EDJALMA SILVA MOITINHO· OAB BA 8770· CPF 062.***.***-68

Reu:

RODRIGO ROCHA DE ARAUJO· OAB BA 37742· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Autor:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSE· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Reu:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSE· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721177-67.2024.8.07.0001. AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judici... (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Autor:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSE· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Reu:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSE· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Remessa (em diligência) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERVAL ALVES PIAUILINOCPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

Autor:

GLAYAN ALVES XAVIER· OAB GO 49590· CPF 029.***.***-07

Autor:

SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 27577· CPF 050.***.***-90

Reu:

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

Reu:

GLAYAN ALVES XAVIER· OAB GO 49590· CPF 029.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 27577· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724555-31.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERVAL ALVES PIAUILINO EXECUTADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte executada intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas fin... (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERVAL ALVES PIAUILINOCPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

Autor:

GLAYAN ALVES XAVIER· OAB GO 49590· CPF 029.***.***-07

Autor:

SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 27577· CPF 050.***.***-90

Reu:

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

Reu:

GLAYAN ALVES XAVIER· OAB GO 49590· CPF 029.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 27577· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

EDUARDO VIEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA· OAB DF 60849· CPF 050.***.***-71

Autor:

DIOGO SANTOS BERGMANN· OAB DF 34979· CPF 024.***.***-42

Reu:

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA· OAB DF 60849· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da manifestação de ID 269784162 e considerando o lapso temporal em que se encontra em curso o presente inventário e o aproveitamento dos atos praticados, suspendo o curso do presente processo por um ano ou até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos da ação de usucapião (PJe 0707040-89.2025.8.07.0019), o que ocorrer primeiro, nos termos do art.313, V, a, §4º, CPC. Por conseguinte, revogo o item 5 da decisão de ID 26... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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