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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEMOSCPF

SIMONE DA SILVA BARBOSA LEMOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA REIS COUTINHO· OAB RJ 220774· CPF 154.***.***-58

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.120,00

Autor

SIMONE DA SILVA BARBOSA LEMOSCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEMOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA REIS COUTINHO· OAB RJ 220774· CPF 154.***.***-58

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AILTON ANTONIO SILVA TEIXEIRACPF

RIVANILDO GOMES BARBOSACPF

JOSE DE CASTRO COSTACPF

PAULO ROBERTO LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL· OAB AC 6603· CPF 037.***.***-77

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR· OAB AC 5570

Outros

MIRLA DE SOUSA SILVEIRA· OAB AC 6386· CPF 529.***.***-30

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Rivanildo Gomes Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Paulo Roberto Lemos dos Santos - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem- INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLO... (25/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVANILDO GOMES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL· OAB AC 6603· CPF 037.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

RIVANILDO GOMES BARBOSACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

PAULO ROBERTO LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR· OAB AC 5570

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

Autor:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

Autor:

MIRLA DE SOUSA SILVEIRA· OAB AC 6386· CPF 529.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR· OAB AC 5570

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

Reu:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO ROBERTO LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA· OAB AC 5770· CPF 580.***.***-72

Reu:

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL· OAB AC 6603· CPF 037.***.***-77

Outros

HUGO CELSO LINHARES CONDE JÚNIOR· OAB AC 5570· CPF 580.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL· OAB AC 6603· CPF 037.***.***-77

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (25/06/2025)

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