PAULO ROBERTO EPIFANIO VIEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 3.168,13

Autor

ANAMARIA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

VANUSA LOPES SEABRA· OAB CE 36097· CPF 054.***.***-40

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 94.551,84

Último movimento: Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163962105 (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 94.551,84

Autor

JACINTA MARIA BASTOS DE SABOIACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (18/08/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 14.531,54

Autor

MARIA EDNIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 14.531,54

Autor

MARIA EDNIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 158.211,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Autor:

VANUSA LOPES SEABRA· OAB CE 36097· CPF 054.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MARLENE DA ROCHA LIMA

Reu

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Autor:

VANUSA LOPES SEABRA· OAB CE 36097· CPF 054.***.***-40

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200426260 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDNIR FERREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Reu:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA EDNIR FERREIRA DA SILVAPromovido(s): REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de I... (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDNIR FERREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Reu:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA EDNIR FERREIRA DA SILVAPromovido(s): REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de I... (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

AcessãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOATHAN DE CASTRO MACHADOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Advogados

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Autor:

VANUSA LOPES SEABRA· OAB CE 36097· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (AGRAVANTE)

2. CONSTRUTORA COLMÉIA S/A (AGRAVANTE)

3. CONSÓRCIO GOLFVILLE I (AGRAVANTE)

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACPF

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Autor:

VANUSA LOPES SEABRA· OAB CE 36097· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Reu:

VANUSA LOPES SEABRA· OAB CE 36097· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VICTOR DE QUEIROZ SOUZA REQUERIDO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA COLMEIA S/A DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 603.082,36), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroArrolamento Sumário

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (AGRAVANTE)

2. CONSTRUTORA COLMÉIA S/A (AGRAVANTE)

3. CONSÓRCIO GOLFVILLE I (AGRAVANTE)

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACPF

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Autor:

VANUSA LOPES SEABRA· OAB CE 36097· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

LORENA ROBERTO EPIFÂNIO· OAB CE 19248· CPF 836.***.***-63

Reu:

VANUSA LOPES SEABRA· OAB CE 36097· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VICTOR DE QUEIROZ SOUZA REQUERIDO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA COLMEIA S/A DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 603.082,36), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (... (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 32.527,64

Autor

SMART INTELIGENCIA LOGISTICA, ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDACNPJ

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

AMANDA PRISCILLA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LARISSA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB SC 036792· CPF 072.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO CLEMENTE· OAB SC 027656· CPF 846.***.***-68

Reu:

ROBERTO EPIFANIO TOMAZ· OAB SC 010105· CPF 807.***.***-15

Reu:

MONICA BERNARDI REBELATO· OAB RS 073757· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR HERCILIO STEINCPF

Reu

EDENECIO CARDOSOCPF

SONIA DOS PASSOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Autor:

KATIUSSI KALBUSCH DE SOUZA· OAB SC 029670· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARIA EDUARDA PASSOS DA SILVA· OAB SC 063682· CPF 120.***.***-84

Reu:

ROBERTO EPIFANIO TOMAZ· OAB SC 010105· CPF 807.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CLEMENTE· OAB SC 027656· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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