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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ADRIANO QUEIROZ PORTELACPF

MARCELO ARAUJO DE QUEIROZCPF

ANA PAULA DE SOUSA KAYATTCPF

MARCOS SERGIO ARAUJO DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Último movimento: Histórico de partes atualizado (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARAUJO DE QUEIROZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCOS SERGIO ARAUJO DE QUEIROZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MARCELO ARAUJO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Último movimento: Remessa (02/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 41.000,00

Autor

GISELE MOTTA PEREIRA FREIRECPF

ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRECPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN FAVATO PINHO· OAB RJ 195742· CPF 104.***.***-73

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 4.687,79

Autor

ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRECPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE QUINTELA DE LIMA· OAB RJ 111413· CPF 901.***.***-44

Reu:

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB RJ 138890· CPF 901.***.***-72

Reu:

ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 070713· CPF 372.***.***-00

Reu:

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR· OAB RJ 203988· CPF 101.***.***-22

Reu:

VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-50

Reu:

THIAGO BRITO DE SOUZA· CPF 116.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 4.687,79

Autor

ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRECPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE QUINTELA DE LIMA· OAB RJ 111413· CPF 901.***.***-44

Reu:

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR· OAB RJ 067381· CPF 004.***.***-33

Reu:

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB RJ 138890· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2024)

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